O dado consta da investigação inédita A agressão contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório Nacional da agressão Contra Educadoras/es (ONVE), da instituição de educação Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da educação (MEC).
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O coordenador da investigação, educador Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência país que o ocupação teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição gestão pública, embora tenha envolvido também a possibilidade de o educador registrar caso de agressão física, embora esse não fosse o foco do relatório.
De acordo com Penna, o objetivo do ocupação foi identificar violências no sentido de impedir o educador de ensinar uma temática, de usar um material, ou seja, perseguição gestão pública.
“É mais uma censura de instituições em relação aos professores. E não são só instituições. Entre os agentes da censura, estão tanto indivíduos dentro da escola, quanto de fora, figuras públicas”, relatou.
Censura
Segundo o educador, um primeiro “dado preocupante” constatou que a censura se tornou um fenômeno disseminado por todo o território brasileiro e em todos os níveis e etapas da educação, englobando não só o educador, em sala de lição, mas todos que trabalham com educação.
A investigação mostrou um percentual alto de professores vítimas diretas da agressão. Na educação básica, o índice registrou 61%, e 55% na superior. “Na educação superior, foi 55%, um pouquinho menor, mas, ainda assim, está acima de 50%”, destacou Penna.
Entre os educadores diretamente censurados, o levantamento constatou que 58% relataram ter sofrido tentativas de intimidação; 41% questionamentos agressivos sobre seus métodos de ocupação; e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo.
Os educadores também relataram casos de demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada do local de ocupação (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões verbais e xingamentos (25%), e agressões físicas (10%).
Temáticas
Fernando Penna analisou que os dados mostraram ainda que a agressão e a censura já estão enraizadas no país, nas instituições de educação básica e superior. “Isso é preocupante porque a gente está falando aqui de temáticas obrigatórias”.
Ele citou, como exemplo, o caso de uma professora do interior do estado do Rio de Janeiro, cujo um colega, durante a crise sanitária da crise sanitária 19, pegou um material do Ministério da bem-estar, com orientações sobre medidas sanitárias e a importância da imunizanteção, mas foi impedido sob argumento de “doutrinação”.
“E quando ele foi entregar isso à diretora da escola, ela afirmou para ele que na escola não ia ter doutrinação de imunizante”.
A investigação identificou ainda professores proibidos de tratar, na sala de lição, temas como o da agressão sexual, em que alerta o estudante sobre o fato desse tipo de agressão ocorrer dentro de casa.
“E é depois de algumas aulas na escola sobre orientação sexual, gênero, sexualidade, que esse jovem que tem uma agressão naturalizada acontecendo no espaço privado denuncia o autor disso”, explicou Pena, ao ressaltar a importância de o tema ser tratado no ambiente escolar. “Mas essa temática, que é a discussão dos temas envolvendo gênero e sexualidade, é que os professores mais indicaram como sendo o motivo da agressão que eles sofreram”.
O educador afirmou ainda que o estudo deixa claro que essa agressão não impacta só os educadores, mas a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender. “Estudantes estão deixando de discutir temáticas vitais para a sua formação”, acrescentou.
Outro exemplo de tema óbvio, que é motivo de questionamentos de pais contra professores de conhecimento, é o da teoria da evolução. Alguns preferem que se discuta dentro da escola o criacionismo e não a teoria da evolução. “Então, professores que tentam fazer o ocupação de levar o conhecimento às menores e adolescentes acabam sendo demitidos, transferidos”.
A proporção de professores que passaram diretamente por esse tipo de agressão ficou em torno de 49% a 36%. A maior parte dos educadores afirmou que o episódio ocorreu quatro vezes ou mais.
Segundo o levantamento, os temas que motivaram o questionamento à prática do educador foram liderados por questões políticas (73%), seguidos por questões de gênero e sexualidade (53%), questões de religião (48%) e negacionismo científico (41%).
Polarização
A investigação pediu também que os educadores respondessem os anos que essa agressão ocorreu, “porque uma das nossas hipóteses é que essa agressão tem relação com a polarização gestão pública que nós vivemos. E quando eu falo polarização, eu estou dizendo extrema direita, extrema esquerda. É uma polarização assimétrica entre uma extrema direita e uma centro-esquerda, no máximo”.
“Os dados configuraram um gráfico que revela que a agressão contra educadores sobe a partir de 2010 e tem um pico em 2016, em 2018 e em 2022, que são os anos do ‘impeachment’ e de duas eleições presidenciais”, destacou Penna, frisando que essa “tensão gestão pública que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas”.
Agentes da agressão
Quando perguntados sobre quem foram os agentes da agressão, os educadores citaram os próprios membros da comunidade interna da escola ou da instituição de educação. Ou seja, a própria direção, coordenação, membros da família, estudantes. “Isso é muito grave porque traz um dado de investigação que mostra que essa agressão pode ter agrupamento político de figuras públicas, de uma atenção gestão pública mais ampla, mas, infelizmente, ela já está dentro das comunidades educativas”.
A investigação identificou que são os próprios membros da comunidade educativa interna que estão levando essa agressão para dentro da escola, liderados pelos profissionais da área pedagógica (57%), familiares dos estudantes (44%), estudantes (34%), os próprios professores (27%), profissional da administração da instituição (26%), funcionário da instituição (24%) ou da secretaria de educação (municipal ou esta- dual) ou reitoria, no caso das universidades (21%).
Perseguição
De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e agressão envolve tanto a gestão pública institucional, quanto a gestão pública partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento da agressão que foi observado esteja mais vinculado ao dado político do momento. “Ele é um tema que realmente tenciona muito”.
A perseguição a educadores foi relatada como extremamente impactante para 33% dos educadores tanto na vida profissional como pessoal, e bastante impactante para 39% na profissão e também no lado pessoal. A consequência em muitos casos foi que significativa parte dos professores que vivenciaram esses casos de agressão acabaram deixando de ser educadores, o chamado apagão dos professores, confirmou Penna.
“Foi uma das ferramentas de manipulação gestão pública desse pânico moral usado pela extrema direita nos anos recentes”, afirmou.
Impacto
Fernando Penna salientou que os educadores nem precisam ter sido vítimas diretas da agressão porque, quando ela acontece em uma escola ou instituição de educação, “ela degrada o tempo atmosférico escolar”.
Quando perguntados sobre mudanças que esses eventos trouxeram para o seu cotidiano de ocupação, a maioria dos educadores afetados citou insegurança e desconforto. “O desconforto com o espaço de ocupação foi o terceiro maior impacto da censura citado pelos respondentes (53%). Isso levou 20% dos participantes a mudarem de local de ocupação por iniciativa própria.
“As indivíduos estão com medo de discutir temas. Estão com medo de fazer o seu ocupação como elas foram formadas para fazer e de acordo com seus saberes da experiência. Aí você está falando que o dano para a sociedade é gigantesco. Porque, os professores estão com medo de discutir temas, alguns estão sendo prejudicados e não podem discutir temas, por exemplo, no caso do gênero”, afirmou Penna.
Vigiados
A investigação constatou que em torno de 45% dos professores entrevistados disseram se sentir constantemente vigiados. Fato que leva a censurar sobre o que falam na sala de lição. O coordenador do estudo afirmou ter encontrado professores que trabalham em escolas privadas e relatam já ter entendido que não podem abordar determinados assuntos sob risco de serem demitidos.
“Muitas vezes, esse educador precisa do ocupação, mas pode estar sendo ameaçado ali no território onde ele vive”. Penna argumentou que é preciso reconhecer que esse é um questão da sociedade brasileira. “A gente está vivendo em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional”.
Ele indicou que todos os profissionais que trabalham com a produção de um conhecimento seguro, ou seja, que podem desmascarar mentiras, teorias da conspiração, ‘fake news’, são vítimas.
“Tanto que, em 2023, surgiu o Observatório Nacional da agressão Contra Educadoras/es, que é quem fez a investigação. Mas também surgiu o Observatório Nacional da agressão Contra Jornalistas, que são outra categoria que sofreu muito durante o administração Bolsonaro. Uma perseguição incrível”.
Regiões de destaque
O impacto que está ocorrendo nas comunidades educativas, que demonstram medo de discutir abertamente temas importantes para a formação dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de agressão mais diretamente.
O dado não surpreendeu o coordenador da investigação. “Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde a gente sabe de muitos casos de agressão. É um estado onde a extrema direita impera”, afirmou.
A sondagem apurou que em todas as cinco regiões brasileiras 93% dos educadores tiveram contato com situações de censura, sendo que 59% passaram diretamente por essa situação, 19% souberam que aconteceu com alguém e 15% ouviram falar.
Proteção aos professores
Fernando Penna afirmou a necessidade de serem criadas ações para proteger os professores, sobretudo em anos de votação presidencial, quando se sabe que a tendência é essa agressão recrudescer, se tornar mais intensa.
A investigação, até agora, gerou um banco de dados que ainda tem muitos cruzamentos para serem feitos, manifestou o coordenador.
“A gente pode fazer análises de estados separadamente. A segunda etapa da investigação, que está em curso, e de entrevistas. Do total desses de professores que responderam, a gente vai escolher 20 pelo país para entrevistar”, anunciando que serão divulgados outros relatórios vinculados a essa investigação inicial.
No relatório completo que está sendo preparado, o Observatório sugere a criação de uma gestão pública nacional de enfrentamento à agressão contra educadores, como resposta do poder público. Essa gestão pública já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos.
“A gente tem insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem agressão. Então, a gente tem uma demanda de que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e incluídos como uma categoria específica nas políticas do ministério. É uma ferramenta de denúncia de violação de direitos humanos”, concluiu Penna.
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