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Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o delito de homicídio contra mulheres no contexto de agressão doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da tribunal e proteção Pública.
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“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um delito evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de proteção Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4).
O documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a agressão doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no país.
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Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.
“A gente vive no país hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a bem-estar e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, afirmou.
Samira Bueno destaca que não é possível fazer gestão pública pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros.
“Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, afirmou.
Pacto contra o feminicídio
Ontem, em uma iniciativa conjunta, o administração federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – país contra o Feminicídio.
O plano prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a agressão contra meninas e mulheres no país.
A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
Repercussão na imprensa
No ano passado, casos de feminicídio tiveram significativa repercussão na imprensa e nas mídias sociais. O assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê foi um deles.
Especialistas ouvidos pela Agência país apontam que os crimes recentes mostram o grave cenário de agressão contra a cidadã no país.