O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu andamento, nesta segunda-feira (9), à Proposta de Emenda à Constituição que trata da reorganização da jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em conjunto com as PECs 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), e 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta estabelece mudanças no regime de trabalho, como a ampliação do descanso semanal de um para dois dias, com preferência para sábados e domingos, além da redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas, sem considerar a realização de horas extras.
Ao comentar o avanço da proposta, Hugo Motta afirmou que o tema exige diálogo amplo e responsabilidade. Segundo ele, diversos países já discutem novos modelos de jornada, impulsionados principalmente pelos avanços tecnológicos, e o Brasil não pode permanecer alheio a esse debate.
“Vamos ouvir todos os setores para construir uma solução equilibrada e responsável. O mundo mudou, a tecnologia avançou, e o Brasil precisa acompanhar essa transformação”, destacou.
Em entrevista concedida a uma rádio na Paraíba, o presidente da Câmara reforçou que a discussão sobre a escala 6×1 não é recente e está diretamente ligada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
“Desde a criação da carteira de trabalho, muita coisa mudou e algumas projeções se mostraram equivocadas. Reduzir a escala 6×1 é um passo importante para garantir mais dignidade, qualidade de vida e respeito ao trabalhador brasileiro”, afirmou.
Com o envio à CCJ, o colegiado irá analisar se a proposta atende aos requisitos constitucionais. Caso seja considerada admissível, o texto seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para apreciação no Plenário da Câmara.
Fonte: Correio Braziliense
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