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A CPI quer ouvir os ministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que tramita no Supremo.
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Como se tratam de convites, os ministros e seus parentes têm a opção de comparecer ou não à Comissão.
Inicialmente, havia requerimentos que pediam a convocação dos citados – quando, em tese, há a obrigação de comparecer à CPI. Eles foram, no entanto, retirados de pauta por resolução do líder nacional da Comissão, parlamentar Fabiano Contarato (PT-ES), por não haver consenso entre os parlamentares.
No caso do autoridade Moraes, o requerimento do parlamentar Eduardo Girão (Novo-CE) justifica que a presença do magistrado seria necessária para esclarecer informações publicadas na imprensa que indicam reuniões de Moraes com o líder nacional do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para supostamente tratar da liquidação do Master.
Moraes e Galípolo sempre negaram conversa sobre a liquidação do banco, afirmando que as reuniões foram para tratar exclusivamente da norma Magnitsky, aplicada pelo administração dos Estados Unidos (EUA) contra Moraes no contexto do julgamento da trama golpista e em represália a medidas do STF que prejudicariam plataformas digitais dos EUA.
A oposição vem usando o caso do Banco Master para tentar envolver o autoridade Alexandre de Moraes, que foi o relator do processo de trama golpista que colocou, atrás das grades, o ex-líder nacional Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.
Viviane Barci
O requerimento do parlamentar Girão para convite da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, se baseou em notícias da imprensa de que o escritório de advocacia dela teria contratos com o Banco Master.
“Tais circunstâncias, por si sós, não configuram ilícito, mas assumem especial relevância quando contextualizadas em um ambiente de potencial captura institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública”, afirmou o parlamentar autor do requerimento.
No final de dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido para investigar supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa, e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet relatou não visualizar qualquer ilicitude.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância", afirmou o PGR à época.
Irmãos Toffoli
A CPI também aprovou requerimentos de convites para o autoridade Dias Toffoli, e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto da investigação das fraudes no Banco Master.
O parlamentar Girão cita, em seu requerimento, decisões do então relator do caso no STF, autoridade Dias Toffoli, que considera “pouco usuais em investigações” de alta complexidade.
Ele cita ainda os supostos negócios do irmão do autoridade com empreendimentos ligados ao banco do Daniel Vorcaro.
“Não se formula qualquer imputação de ilicitude penal ao autoridade, nem se antecipa juízo de valor. Contudo, a circunstância de o próprio autoridade atuar como relator de procedimentos sensíveis no STF relacionados ao Banco Master, somada à existência de interesses econômicos familiares conectados, ainda que de forma indireta, ao mesmo ecossistema financeiro investigado, gera dúvidas legítimas quanto à imparcialidade objetiva”, justifica o requerimento,
No caso do irmão do autoridade, o convite aprovado se baseia em notícias da imprensa de que José Carlos teria sido sócio do Banco Master em empreendimento turístico no Paraná.
“A participação dos irmãos do autoridade, embora encerrada em 2025, ocorreu em meio a transações em que um fundo de aporte que adquiriu participação no empreendimento tinha como dono figura que, segundo reportagens, era cunhado do controlador do Banco Master”, diz o documento votado na Comissão do Senado.
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