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Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do administração para o semestre. No mesmo dia, o líder nacional da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.
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"Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do líder nacional Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6x1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de período", afirmou em entrevista à Agência país.
Diversas propostas
Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de ocupação de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e tribunal (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de ocupação por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de ocupação das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.
Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
"A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres", argumenta Paim.
O parlamentar cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
"A redução da jornada melhora a bem-estar mental e física, a satisfação no ocupação, reduz a síndrome do esgotamento".
No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o administração deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um proposta de norma com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1
"Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o administração quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma recente redação e apresentar, queremos aprovar", diz Paulo Paim.
Resistência
A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.
"Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o remuneração mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o falta de trabalho, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6x1 com jornada de 44 horas semanais", aponta.
Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que norma que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.
"Por que não podemos conceder o fim da escala 6x1 para a massa de trabalhadores?", questiona.
Cenário internacional
Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no país. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a significativa maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do planeta, com média de 33 horas semanais.
Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de ocupação da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. "Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia", exemplifica Paim.
Outro ponto mencionado pelo parlamentar é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com educação superior a média cai para 37 horas semanais. "Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados".