Moraes vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 3 a 1

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O autoridade Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para derrubar a resolução do autoridade André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Brasília (DF) 13/11/2024 - Foto tirada na sessão da Primeira Turma do STF - 12/11/2024
autoridade Alexandre de Moraes durante a sessão da Primeira Turma do STF.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Moraes diz que que não há “direito líquido e certo” para obrigar prorrogação - Gustavo Moreno/STF

Com o escolha do autoridade, o placar da votação está 3 votos a 1 contra a prorrogação. Além de Moraes, o autoridade Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram contra a prorrogação. Somente Mendonça validou a prorrogação pelo prazo de até 60 dias.

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Moraes destacou a importância das investigações pelas CPIs e para apurar a responsabilidade de quem fraudou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, o autoridade afirmou que não há “direito líquido e certo” para obrigar a prorrogação dos trabalhos.

“A instauração, com prazo certo, e fato determinado, é um direito da minoria [oposição]. A prorrogação é um direito da maioria. Quem estuda comissões parlamentares de inquérito sabe", justificou. 

O autoridade também citou "abusos" e acusou a comissão de vazar informações sigilosas para a imprensa. 

"A CPMI fez um link com dados sigilosos de toda prova da Polícia Federal de contatos, agendas, telefonemas e distribuiu aos jornalistas."

A sessão continua para a tomada dos demais votos. Acompanhe ao vivo:
 

Conversa

No início deste mês, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.
 
A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Policia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi apreendido durante a operação.

As conversas são sigilosas e passaram a ser divulgadas pela imprensa após serem enviadas para a CPMI. 

Prorrogação

Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o líder nacional do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. 

O autoridade atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder nacional da comissão, parlamentar Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o parlamentar, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim da sessão de julgamento para esperar a palavra final do STF. 

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