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Para analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que ia "do poço ao posto", o país perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de dificuldade, avaliam especialistas ouvidos pela Agência país.
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Para a FUP, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de ganho excessivas.
“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência país.
gestão pública de preços diferenciada
Segundo Bacelar, a majoração de preços - que prejudica os consumidores e pode impactar na aumento de preços - ocorre porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).
“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga companhia do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.
“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também locomoção, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar gestão pública de preços diferenciada”, compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas etapas de fornecimento de petróleo.
A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, educador de Engenharia de Petróleo da instituição de educação Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma companhia pública de um setor tão vital retira do Estado suas "ferramentas institucionais" de intervenção. “Quando se retira uma companhia pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”
Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica.
“O petróleo e seus derivados são importantes para proteção energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses bens são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”
O especialista ainda assinala que “uma companhia pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o ganho, para o retorno financeiro.”
Na última quarta-feira (11), a companhia Vibra força S.A que comprou a BR Distribuidora anunciou ganho líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da companhia.
Sem consulta ao Congresso
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o administração do então líder nacional Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a companhia deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, e abrir mão da distribuição de combustível.
A venda das empresas subsidiárias da Petrobras foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Conforme resolução da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de finanças mista exige autorização legislativa e licitação”, mas “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”
<<Petrobras aprova venda total de ações na BR Distribuidora
Corte de tributos e pagamento de subvenções
Para conter aumento no valor dos combustíveis, o administração zerou as alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e reduzindo o valor em cerca de R$ 0,32 por litro e editou a ação Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.
No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor da variação do valor do petróleo no mercado.
O valor do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do valor médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). O peso da tributação da PIS/Cofins era de 5,2%.
Tendo em perspectiva o comportamento do mercado internacional de petróleo, o administração federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições do de comercialização de combustíveis fora e dentro do país.
Na quinta-feira (12), o administração federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustível que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.
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