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O esclarecimento foi motivado por interpretações equivocadas de juízes, que passaram a suspender a tramitação de todos os processos sobre tema, inclusive os que envolvem falhas na prestação de atendimentos de locomoção aéreo.
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“Entendo ser o caso de integrar a resolução embargada para esclarecer, expressamente, que as hipóteses de caso fortuito ou força maior a que se refere a resolução de suspensão nacional decorrente do Tema nº 1.417 são apenas aquelas previstas no art. 256, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica”, afirmou.
Em novembro do ano passado, os processos foram suspensos a partir de uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela tribunal do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.
Na ocasião, o autoridade ressaltou que é preciso uma resolução definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da tribunal.
Não há prazo para o julgamento.
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