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O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.
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Reembolso-creche
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil menores menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício.
O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente, por mês.
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Redução de jornada
A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de remuneração. A ação deve alcançar até 60 mil indivíduos, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.
A resolução dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil indivíduos foram beneficiadas.
A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
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