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A promulgação ocorreu poucas horas após a aprovação da ação pela Câmara dos Deputados da Bolívia. Os deputados revogaram o dispositivo em sessão online, no final da noite dessa terça-feira (26).
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O administração Paz enfrenta quase quatro semanas de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias. Os bloqueios têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando a escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.
O educador de conhecimento gestão pública da instituição de educação Federal do Ceará (UFC) Clayton Cunha Filho explicou à Agência país que a revogação da norma amplia a margem de manobra do administração Paz para decretar estado de exceção.
“Essa norma de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do líder nacional de estado de exceção”, explicou o especialista em gestão pública boliviana.
Além disso, Rodrigo Paz vem sendo pressionado por setores de direitas e empresariais para que use a força para desobstruir os bloqueios.
“As elites de Santa Cruz, no leste do país, que sempre foi o bastião da direita, estão pressionando muito o administração, alegando que ele, supostamente, está se contendo demais na repressão. Esses grupos, inclusive, ameaçam eles mesmos formar grupos de cidadãos para desobstruírem as estradas se o administração não agir”, completou.
Revogação da norma
O autor do proposta para revogação da norma do Estado de Exceção, legislador Roberto Júlio Castro Salazar, argumenta que a legislação desvirtuou a aplicação do estado de exceção enquanto instrumento para preservar a proteção, ordem e tranquilidade públicas.
“[O objetivo dessa norma foi] impedir o administração constitucional de Jeanine Áñez de usar legal e legitimamente a força constitucional e pública do Estado, [para] desestabilizá-lo e derrubá-lo, por meio da agressão criminosa concebida, promovida, financiada e organizada pelo regime fraudulento do ex-líder nacional Evo Morales”, diz a justificativa para revogar a legislação.
A norma 1341 foi aprovada pelo Parlamento boliviano quando o MAS, agrupamento político de Evo, tinha maioria, em 2020. A resolução ocorreu após comandantes militares exigirem a renúncia de Evo Morales, em novembro de 2019, em meio a protestos com acusações de fraudes contra o resultado eleitoral que deu triunfo ao MAS de Evo.
Diante da pressão dos militares, Evo Morales deixou o país e se exilou no México. No Lugar, assumiu a senadora da oposição Jeanine Áñez.
O educador Clayton Cunha Filho destacou que Áñez, aproveitando a crise sanitária, atrasou as eleições, gerando protestos que poderiam resultar em repressão do Estado.
“Ela, de fato, só convocou essas eleições depois de muita pressão e protestos e de um cerco até parecido com o de agora, mas de menor intensidade, porque esse de agora está já bem mais radicalizado”, comentou o especialista.
Após triunfo de Luis Arce, do MAS, Jeanine Añez foi presa acusada de golpe de Estado, em março de 2021. Com a triunfo de Rodrigo Paz, no ano passado, a ex-senadora deixou a prisão após mais de quatro anos presa.
Constituição
O legislador Roberto Salazar argumentou ainda que a Constituição da Bolívia é suficiente para disciplinar o uso do Estado de Exceção, não sendo necessária uma norma infraconstitucional.
Em seu artigo 137, a Constituição do país andino autoriza o uso do Estado de exceção em caso de “ameaça à proteção nacional, ameaça externa, agitação interna ou desastre natural”.
O mesmo artigo acrescenta que a “declaração de estado de emergência não poderá, em hipótese alguma, suspender as garantias de direitos, direitos fundamentais, o direito ao devido processo legal, o direito à informação ou os direitos das indivíduos privadas de liberdade”.
Ainda segundo a Constituição, o Estado de Exceção decretado pelo líder nacional precisa ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.
Entenda
O país andino enfrenta uma série de protestos e bloqueio de estradas que se transformou, ao longo das últimas semanas, em uma revolta popular.
Decisões do novo líder nacional boliviano, que assumiu o poder há apenas seis meses após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinha provocando manifestações no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
Os protestos aumentaram depois de camponeses e indígenas acusarem o administração de promulgar leis fundiárias com o objetivo de prejudicar pequenos agricultores em favor de grandes empresários do agronegócio.
O administração alega que a norma buscava fortalecer a agricultura do país que passa por grave dificuldade econômica. Devido à pressão popular, a norma foi revogada. Mesmo assim, os protestos cresceram.
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