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A Câmara Municipal do Rio aprovou proposta de norma que estabelece limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por indivíduos que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nessa terça-feira (5) e será encaminhada para sanção do gestor municipal.
“Essa ação legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das indivíduos”, afirmou o gestor municipal Eduardo Cavaliere.
A iniciativa é baseada em medidas adotadas pelo administração estadual, que vem priorizando a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. A ação busca reforçar princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados e consolida, em norma, uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
De acordo com o líder nacional da Câmara, Carlo Caiado, autor da ação, a proposta reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável.
“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um proposta que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma ação de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, afirmou.
A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
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