Processo seletivo do Conselhos Tutelares de Penalva 2023

A partir do dia 17 de Abril , estarão abertas as inscrições para o processo seletivo do Conselhos Tutelares de Penalva 2023, e seguem até o dia 05 de maio de 2023. O link para observar as regras do edital e para realizar a inscrição, pode ser encontrado no portal da Prefeitura de Penalva.

A seleção possui 5 vagas para membros do Conselho Tutelar de Penalva, com validade a partir de 10 de janeiro de 2024, até 10 de janeiro de 2028, com total de quatro anos de mandato.  

É importante ressaltar que o membro do Conselho não tem vínculo empregatício com o Poder Público Municipal. Serão escolhidos os cinco (5)  candidatos com mais número de votos. Já a carga horária de trabalho são de  40hs, com vencimentos de R$ 1.980,00 1 salário mínimo e meio.

Podem se inscrever pessoas com reconhecida idoneidade moral, ter mais que 21 anos, residir no município há mais de dois anos, Além do preenchimento dos requisitos indicados, será obrigatória a aprovação em prova de conhecimento especifico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA,  Conclusão do Ensino Médio

O candidato também precisa ter ensino médio completo.  Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; Não incidir nas hipóteses do art. 1o , inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade). Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também não possuir os impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.  

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO ( CLIQUE AQUI )

Processo seletivo

As inscrições ficarão abertas do dia 17 de abril a 05 de maio de

2023, em horário das 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às

17h00min, de segunda a sexta feira, na Secretaria Municipal de

Assistência Social, localizada na Rua Celso Magalhães, s/n – Centro.

Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;

DA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO

8.1 A prova de conhecimento versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA atualizado;

8.2 A prova constará de 30 questões do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA de múltipla escolha;

8.3 Os candidatos terão 04 horas para realizar a prova e preencher o gabarito;

8.4 A prova será realizada no dia 02 de julho de 2023 com início às 13h00min e término às 17h00min, na Unidade Escolar Oliveiros

Mendes, situada na Rua Celso Magalhães, Centro, na Cidade de Penalva;

8.5 É de responsabilidade do candidato acompanhar nos locais onde o Edital for publicado eventuais alterações no que diz respeito ao dia, horário e local de realização das provas.

8.6 O candidato (a) que necessitar de atendimento especializado durante a prova deverá solicitar no ato da inscrição.

8.7 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos, antes da hora marcada para o seu início, munidos de caneta de tinta azul ou preta e documento oficial de identidade.

Entrega da documentação física, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;