Conheça um pouco sobre a História da Cidade de Penalva

A Receita Federal publicou nesta semana a primeira lista de devedores contumazes (empresas que não pagam seus impostos de maneira reiterada e deliberada). A ação é uma das primeiras implementações da norma que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, sancionada no início do ano (norma Complementar 225, de 2026). A norma é originada de proposta (PLP 125/2022) proposto pelo parlamentar Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado no Senado com relatoria do parlamentar Efraim Filho (PL-PB). O objetivo da norma é combater a sonegação.

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