Camada de ozônio deve ter recuperação total nas próximas décadas

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-legislador federal Eduardo Bolsonaro pelo delito de coação no curso do processo.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-líder nacional Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.  

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A condenação também envolve os atos para estimular o administração do líder nacional Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do administração federal e a aplicação das sanções econômicas da norma Magnitsky.

Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo, a chamada dosimetria da pena.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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