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O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu nesta terça-feira (16) a absolvição do ex-legislador Eduardo Bolsonaro pelo delito de coação no curso do processo. 

A manifestação do defensor ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal na qual Eduardo é réu por articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte. 

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De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do administração federal e a aplicação das sanções econômicas da norma Magnitsky para tentar evitar a condenação do ex-líder nacional Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. 

Durante a sustentação, o defensor afirmou que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do líder nacional Donald Trump contra o país. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução gestão pública". 

"Eduardo não teve poder de resolução sobre a gestão pública externa dos Estados Unidos, não integra o administração norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou. 

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Impedimento 

Esdras Carvalho também defendeu o impedimento do autoridade Alexandre de Moraes, relator do processo, de participar do julgamento. 

Para o defensor, o autoridade foi vítima do cancelamento de vistos e das sanções da norma Magnitsky. 

"Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]", afirmou. 

Notificação 

O defensor também argumentou que Eduardo Bolsonaro deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico para notificação de indivíduos que estão no exterior. 

"Retirou-se do réu o direito de conhecer formalmente a imputação que está sendo feita, ainda que se diga que, pelas mídias sociais, já conhece os fundamentos. Não importa o conhecimento por outros meios", afirmou. 

Durante a tramitação do processo, o STF determinou a notificação do ex-legislador por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Após a manifestação da DPU, a palavra foi concedida ao autoridade Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-legislador.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o líder nacional do colegiado, Flávio Dino.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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