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A avaliação é de Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da tribunal e proteção Pública (MJSP).
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Upgrade no status jurídico
Para Modesto, nominar PCC e CV como grupos terroristas é melhorar o status jurídico deles.
“É dar um upgrade favorável em termos de resposta penal. Nós não queremos isso, obviamente”, assinala em entrevista à Agência país.
De acordo com o secretário, a legislação brasileira permite asfixiar economicamente as organizações criminosas “que não são mais de varejo, são de atacado” e atuam com locação de imóveis, prestação de com atendimentos que têm concessão públicos em estados e municípios e até “criam reserva de mercado de dos seus bens.”
Paulo Modesto avalia que, em vez de entidade terrorista, as facções criminosas tornaram-se “uma estrutura econômica” que ganhou escala industrial.
“É preciso entender que a criminalidade organizada no país hoje não é mais o bandido de esquina. Não é aquele sujeito oportunista que aproveita um descuido.”
Coerção e monopólio
A socióloga Carolina Christoph Grillo, especialista em delito organizado, concorda com o secretário.
“O uso do poder armado e da coerção pela força pelas organizações criminosas é estritamente uma estratégia para manutenção de monopólios sobre mercados, para realização de práticas de extorsão e extração de recursos econômicos por parte desses grupos”, diz.
Grillo, que é professora da instituição de educação Federal Fluminense (UFF) e uma das coordenadoras do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), acrescenta lembra que PCC e CV não têm “nenhuma finalidade gestão pública ou aliança com determinado espectro político, como ocorre com organizações terroristas. São organizações criminosas estrito senso.”
Para a acadêmica, a “classificação equivocada” do Departamento de Estado dos EUA tem consequências “muito negativas” para o combate ao delito organizado.
Polícia ou serviço secreto
Em sua opinião, a resolução “compromete os acordos de cooperação que já existem entre país e Estados Unidos” e o ocupação conjunto deixa de se dar entre a Polícia Federal brasileira e o FBI [sigla em inglês para Federal Bureau of Investigation], e passa para agências de serviço secreto, agências de inteligência que não trabalham com transparência como as polícias”, que têm expertise com organizações criminosas.
Carolina Grillo ainda aponta que as atuações do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho ” não impactam de nenhuma maneira os Estados Unidos.” Ela lembra que essas organizações usam o país como rota para levar drogas, especialmente cocaína, para a Europa.
“As organizações brasileiras não têm territórios de atuação nos Estados Unidos, não controlam prisões e nem exportam cocaína para eles. Pelo contrário, os EUA têm um papel na lavagem de capitais oriundos dessas organizações e no fornecimento de armas para essas organizações”, sublinha a pesquisadora.
A professora Carolina Grillo e o secretário Paulo Modesto participaram do lançamento do livro Criminalidade Organizada: diagnóstico e políticas públicas e legislativas, lançado nesta quarta-feira (1º) em Brasília na sede do Ministério da tribunal e proteção Pública.
A publicação sugere uma dezena de políticas públicas contra o delito organizado, faz parte da coleção “Pensando o Direto” do MJSP.
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