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A manifestação foi solicitada pelo autoridade Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-líder nacional.
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Gonet citou a resolução da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e afirmou que o ex-líder nacional deve continuar na prisão domiciliar.
"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.
Arma
Sobre a arma atribuída ao ex-líder nacional, o procurador afirmou que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de chamas", avaliou.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-líder nacional e está legalizada.
Boeing também ressaltou que o ex-líder nacional não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.
Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, proteção do ex-líder nacional, deve responder pelo delito de porte ilegal de arma de chamas de uso restrito.
No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-líder nacional. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.
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