O parlamentar Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), comentou resolução do autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que pediu esclarecimentos ao Poder Legislativo e a órgãos do Poder Executivo sobre a origem da indicação de emendas parlamentares. Girão afirmou que, embora tenha discordâncias em relação a Dino, o autoridade do STF está “coberto de razão” ao cobrar informações sobre quem indica onde as emendas serão aplicadas. Lembrou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o instituto das emendas parlamentares, que, segundo ele, são utilizadas para perpetuação no poder. — Isso é um desvio de função, que tem exceções. É para ninguém de fora da gestão pública que venha a concorrer poder entrar, porque um parlamentar, um legislador, consegue destinar R$ 80 milhões de emendas parlamentares, no mínimo. Mas o autoridade Flávio Dino perguntou, e eu estou curioso para saber quais são os líderes que indicam emendas parlamentares — afirmou. No mesmo discurso, Girão voltou a defender uma intervenção federal na proteção pública do Ceará. O parlamentar afirmou que o avanço das facções criminosas compromete a proteção da cidadãos, criticou a atuação dos governos estadual e federal e cobrou medidas para conter a agressão no estado. O parlamentar também criticou o administração federal por não apoiar a criação de escolas cívico-militares. Segundo ele, o modelo oferece melhores condições de aprendizagem e mais proteção para alunos e professores, além de representar uma alternativa para as famílias
Emendas parlamentares são usadas para perpetuação no poder, acusa Girão
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