O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o proposta de norma que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, convertendo em Área de Proteção Ambiental (APA) os trechos retirados. A intenção é permitir a exploração agropecuária na região. O proposta (PL 2.486/2026) é de autoria do legislador federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A matéria foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara. Agora a proposta segue para a sanção da Presidência da República. O texto subtrai dos limites da Flona do Jamanxim áreas ocupadas por agricultores — que estão em situação irregular. As APAs têm regras mais flexíveis para ocupação e para atividades econômicas. De acordo com o relator da matéria, parlamentar Jader Barbalho (MDB-PA), a mudança tem o objetivo de resolver conflitos fundiários históricos. — A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes. (...) Trata-se de ação que compatibiliza proteção ambiental e ordenamento territorial com adequada proteção jurídica — afirmou Jader, que participou da sessão plenária do Senado de forma remota. Atualmente, a Flona do Jamanxim possui 1,3 milhão de hectares. O proposta retira dessa floresta 486 mil hectares para convertê-los em Área de Proteção Ambiental (a área a ser desmembrada é maior que um terço da floresta atual e tem o tamanho um pouco menor que o do Distrito Federal). Com a mudança, a Flona do Jamanxim passará a ter cerca de 815 mil hectares. Retomada O proposta retoma o que estava previsto na ação Provisória 756/2016. Aprovada pelo Congresso, com mudanças, em 2017, essa ação acabou sendo vetada pelo então líder nacional Michel Temer, após a pressão de ambientalistas e entidades internacionais. Criadas em 2006, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim eram parte de uma estratégia para evitar a degradação ambiental da região provocada pela Rodovia BR-163, que corta a área desde 1976. Ao longo do período, no entanto, a degradação ambiental continuou. O texto aprovado agora permite — explicitamente — a mineração dentro da floresta e da APA a ser criada, mas desde que isso respeite planos de manejo. Jader Barbalho reitera que as novas regras reduzem a insegurança jurídica na região. — A ação favorece uma gestão territorial mais estável e compatível com o desenvolvimento sustentável regional, uma vez que disciplina ocupações consolidadas e reconhece atividades produtivas preexistentes, sem perder de vista a proteção ambiental — argumentou ele. Desapropriações O proposta permite ao administração realocar, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e mudança Agrária (Incra) na Amazônia Legal, os atuais ocupantes de áreas rurais dentro dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim. Até assumir a posse das novas áreas, os ocupantes poderão continuar a exercer suas atividades. Quanto à regularização fundiária, o texto aprovado especifica que, para se obter o título das terras, a área não pode apresentar desmatamento ilegal. Ferrogrão De acordo com defensores do proposta, a mudança pode ajudar a viabilizar o traçado da Ferrogrão (EF-170), ferrovia destinada a escoar grãos do Centro-Oeste até o Norte do país. — Quero fazer um comentário em nome do meu agrupamento político, o PL, sobre a importância de se aprovar esse proposta. A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais. Já tem demorado demais, e o país tem pressa (...). Estamos aqui para fazer com que a Ferrogrão seja um proposta viável e [implementado] o mais rapidamente possível, para fazer com que o país seja competitivo mundialmente — declarou o parlamentar Wellington Fagundes (MT).
Senado aprova redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará
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