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A manifestação é o quarto ato consecutivo realizado pela categoria esta semana e ocorre um dia após o Ministério Público Federal (MPF) pedir à tribunal a suspensão do programa.
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A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, garantiu que as mobilizações continuarão "enquanto não houver diálogo".
"Vai ter ato todos os dias. As indivíduos já estão se organizando para voltar às ruas. Esse é o quarto dia seguido de manifestação, além da mobilização da semana passada. A gente não vai abaixar a cabeça diante da criminalização que estão fazendo com a categoria", afirmou.
Segundo Maria, os trabalhadores defendem o ordenamento do comércio ambulante, mas reivindicam que o município diferencie vendedores informais de organizações criminosas e avance na regularização de quem aguarda autorização para trabalhar.
"Nossa reivindicação é simples, queremos trabalhar. Somos favoráveis ao ordenamento e ao combate às irregularidades, mas não aceitamos que toda a categoria seja tratada como criminosa. Há trabalhadores esperando há anos pela licença da prefeitura. É preciso abrir esse diálogo e garantir o direito ao ocupação", afirmou.
Ação do MPF
Na sexta-feira (18), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero.
O órgão sustenta que a prefeitura implantou uma gestão pública permanente de fiscalização da orla sem observar as normas federais que disciplinam a gestão das praias e bens da União.
O MPF também pede que a União e o município elaborem, em conjunto, um plano para compatibilizar o ordenamento urbano, o combate ao delito organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
Para o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, a ação foi implementada sem diálogo com a União, sem participação da sociedade e sem a apresentação de alternativas para a regularização dos milhares de ambulantes que dependem da atividade para garantir renda.
Após a ação do MPF, o gestor municipal em exercício, Eduardo Cavaliere, afirmou, em publicação nas mídias sociais, que o programa será mantido.
Ele classifica o pedido do Ministério Público como uma "absoluta inversão de valores" e defendeu que a prefeitura tem competência constitucional para atuar no ordenamento urbano e no combate às estruturas criminosas que exploram ilegalmente o comércio ambulante na orla.
Segundo Cavaliere, a fiscalização busca enfrentar organizações ligadas ao delito organizado e garantir a autoridade do poder público sobre o espaço urbano.
Maria dos Camelôs criticou a resposta do gestor municipal e afirmou que o movimento considera insuficiente a ausência de diálogo com a categoria.
"A resposta do gestor municipal foi desrespeitosa com o Ministério Público e com o procurador Julio Araujo. Além disso, continua sem abrir uma mesa de negociação com os trabalhadores e segue criminalizando um setor relevante, que faz a roda da finanças girar e tem papel relevante para a sociedade", afirmou.
A coordenadora afirmou que o movimento pretende ampliar a articulação institucional nas próximas semanas. Segundo ela, representantes da categoria iniciaram contatos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pretendem levar as reivindicações ao administração federal.
"Nosso próximo passo é fazer uma denúncia ao administração federal. Já começamos a conversar com a SPU e queremos tratar diretamente desse assunto com o administração. Queremos um cessar-chamas nesta guerra entre a prefeitura e os trabalhadores", afirmou.
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