O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou um decreto nesta terça-feira (4) que, estabelece o funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher em todo o país. O texto, assinado também pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Aparecida Gonçalves (Mulher), já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia.
De acordo com o decreto, as delegacias especializadas em atendimento à mulher deverão funcionar todos os dias, 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana. Além disso, as unidades deverão oferecer assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência.
O atendimento às mulheres deverá ser realizado em uma sala reservada e preferencialmente por policiais do sexo feminino. Esses agentes devem receber um treinamento adequado para permitir um acolhimento eficaz e humanitário às vítimas.
Nas cidades em que não houver delegacia especializada em atendimento à mulher, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento das mulheres vítimas de violência por agentes femininas especializadas.
Lula também instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual na administração pública, em todos os níveis federativos. O objetivo do programa é prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, capacitando os agentes públicos para desenvolver e implementar ações de prevenção, orientação e solução do problema.
As entidades deverão criar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual, além de programas de capacitação com conteúdos como: causas estruturantes do assédio sexual, consequências para a saúde das vítimas, identificação e modalidades do assédio, direitos das vítimas e mecanismos de denúncia.
