ENTENDA O NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, PARTEIRAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

Após mais de um ano desde a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao salário mínimo da enfermagem pelo Congresso Nacional, o Ministério da Saúde anunciou que os pagamentos serão iniciados neste mês de agosto.

A discussão sobre as reivindicações dos profissionais da enfermagem teve início durante a gestão do Presidente Bolsonaro (PL) e agora está se encaminhando para uma conclusão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.

Calendário de Pagamentos:

O Ministério da Saúde, responsável pela implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), informou que os pagamentos dos salários mínimos da enfermagem serão realizados até a próxima segunda-feira, 21 de agosto. Segundo a Agência Brasil, essa data foi estabelecida em acordo entre o Ministério, os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

No setor público, os profissionais receberão nove parcelas, incluindo retroativos a partir de maio, além do décimo terceiro salário. Para cumprir esses salários mínimos, o governo federal destinou um total de R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, os servidores públicos federais receberam pagamentos adicionais referentes aos meses de maio e junho, juntamente com a parcela de julho. O Ministério da Saúde afirmou que as parcelas subsequentes serão quitadas até dezembro, incluindo o décimo terceiro.

O Salário Mínimo Nacional da Enfermagem foi fixado da seguinte maneira:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos em Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

A expectativa é que o governo federal efetue o pagamento em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado um calendário oficial com as datas de pagamento.

O STF determinou que o Salário Mínimo Nacional da Enfermagem deve ser pago pelos estados e municípios, com contribuições da União.

Por isso, o Judiciário implementou o salário para profissionais que trabalham menos de 44 horas semanais.

Confira os valores do novo salário para enfermeiros:

• Enfermeiros (44h semanais): R$ 4.750,00;
• Enfermeiros (36h semanais): R$ 3.886,36;
• Enfermeiros (30h semanais): R$ 3.238,64;
• Enfermeiros (20h semanais): R$ 2.159,09.
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  Auxiliares de enfermagem e parteiras

  • 8h diárias ou 44h semanais - R$2.375,00
    
  • 36h semanais - R$1.943,18
    
  • 6h diárias ou 30h semanais - R$1.619,32
  • 20h semanais - R$1.079,55
  
  

  • Técnicos de enfermagem

    • 8h diárias ou 44h semanais - R$3.325,00
      
    • 36h semanais - R$2.720,45
      
    • 6h diárias ou 30h semanais - R$2.267,05
      
    • 20h semanais - R$1.511,36

Abrangência da Medida:

O Conselho Federal de Enfermagem destaca que mais de 2,8 milhões de profissionais da área trabalham no Brasil, incluindo diferentes categorias: 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e aproximadamente 60 mil parteiras.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do salário mínimo será baseado no salário base e nas gratificações gerais fixas, excluindo aquelas de caráter pessoal.

A portaria também estipula que as instituições privadas devem negociar com os sindicatos para determinar o valor do salário mínimo para os funcionários.

PLANEJAMENTO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DA ENFERMAGEM

Aqui está um resumo das etapas já concluídas, as previsões e as datas já definidas no processo de pagamento do salário mínimo da enfermagem:

03/08: Abertura de contas bancárias (FEITO);

04/08: Preenchimento do InvestSUS por estados e municípios (COMPLETO);

07/08: Publicação da Portaria SOF (FEITO);

09/08: Apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores (COMPLETO);

09/08: Publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), permitindo o pagamento em conta específica (FEITO);

Até 15/08: Previsão de publicação da Portaria GM/MS, substituindo a Portaria GM/MS 597/2023 (FEITO);

Até 18/08: Instrução Processual para empenho;

Confirmado para 21/08: Repasses para o pagamento do salário mínimo da enfermagem.

CONFIRA A PORTARIA GM/MS Nº 1.135 COM OS REPASSES PARA OS MUNICIPIOS 

DO ESTADO DO MARANHÃO.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

QUEM RECEBERÁ E COMO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2023?

De acordo com a determinação do STF, os pagamentos do salário da enfermagem serão distribuídos da seguinte forma:

Funcionários públicos federais: Receberão o valor integral com os ajustes salariais;

Profissionais do setor público - incluindo Estados, Distrito Federal, autarquias dessas instâncias e entidades privadas que atendem no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde): Receberão os novos valores assim que os recursos da União, no total de R$ 7,3 bilhões, forem liberados;

Setor privado: Seguirá os valores previstos em lei, a menos que acordos coletivos estabeleçam outros valores.

Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso no setor privado.