Estamos nos aproximando do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 e a Receita Federal já divulgou as regras para este ano. Se você é um dos milhões de brasileiros obrigados a prestar contas ao Leão, é importante ficar por dentro das novidades e prazos.
O prazo para entrega da declaração deste ano vai de 15 de março a 31 de maio. A expectativa da Receita é receber cerca de 43 milhões de declarações, um aumento em relação ao ano anterior, que contabilizou 41.151.515 envios.
Uma das mudanças mais significativas é decorrente da Lei 14.663/2023, que impactou as tabelas progressivas anuais, os limites para obrigatoriedade de entrega e as regras para inclusão de dependentes. Com as novas disposições, contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado ficam isentos de apresentar a declaração.
Para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, a entrega é obrigatória. Outros critérios de obrigatoriedade incluem a posse de bens e direitos superiores a R$ 800 mil e a obtenção de ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
A Receita Federal também está facilitando o processo para os contribuintes. Um bot interativo foi criado para auxiliar na determinação da obrigatoriedade de entrega da declaração. Além disso, o programa de declaração estará disponível para download a partir de 15 de março, com versões para desktop e dispositivos móveis.
Quanto às restituições, os prazos permanecem os mesmos: o primeiro lote será pago em 31 de maio e o último em 30 de setembro. A ordem de prioridade para a restituição contempla, entre outros, contribuintes idosos e pessoas com deficiência.
Uma novidade interessante para este ano é a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, que permite o preenchimento automático de grande parte dos dados. Esse recurso estará disponível para usuários com conta Gov.br ouro e prata, representando 75% dos declarantes do IR neste ano.
É importante ressaltar que, apesar da praticidade da declaração pré-preenchida, o contribuinte é responsável pela verificação e atualização das informações, já que esse formato não garante a ausência de incidência na malha fiscal.
Com todas essas informações em mente, é hora de se preparar para cumprir com as obrigações fiscais e garantir uma declaração precisa e dentro do prazo. Afinal, estar em dia com o Leão é fundamental para manter a tranquilidade financeira.
*Com dados da Agência Brasil
