No período de 19 a 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal estará examinando uma decisão liminar de 2016 que reverteu o bloqueio judicial do WhatsApp em todo o Brasil.
Esse episódio teve origem quando juízes de Sergipe e do Rio de Janeiro ordenaram a suspensão do aplicativo no país devido à recusa da empresa em fornecer conversas privadas de criminosos ligados ao tráfico de drogas, conforme solicitado pela Justiça. O bloqueio foi resultado do descumprimento dessa determinação judicial.
O partido PPS, atualmente conhecido como Cidadania, recorreu ao STF, e durante o recesso, o ministro Lewandowski emitiu uma liminar para restabelecer o serviço de mensagens.
Agora, os ministros do STF decidirão se mantêm ou revogam essa decisão. A expectativa é que a liminar seja confirmada, garantindo a continuidade do funcionamento do WhatsApp.
No entanto, os votos dos ministros podem revelar diferentes perspectivas sobre a capacidade da Justiça de suspender aplicativos de mensagens ou outras plataformas online que desobedeçam ordens judiciais.
Esse debate ganhou destaque quando, em 2022, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão do Telegram em todo o país por dois dias. Recentemente, surgiu a possibilidade de ele tomar medidas semelhantes em relação à rede social X.
No caso específico do WhatsApp, em 2016, o relator Edson Fachin, ao se pronunciar sobre o mérito do processo em 2020, defendeu a proibição de que qualquer juiz ou membro do Judiciário bloqueie o aplicativo em âmbito nacional devido à não entrega de mensagens privadas, embora a Justiça tenha o poder de quebrar o sigilo dessas comunicações.
O WhatsApp não possui acesso a essas mensagens, pois são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que apenas os interlocutores têm a capacidade de visualizá-las em seus dispositivos.
Esse julgamento tem repercussões significativas sobre a liberdade na internet e o alcance do poder judiciário em regulamentar o uso de plataformas de comunicação online.