O Google anunciou nesta quarta-feira (24) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro.
A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para restringir o uso de inteligência artificial (IA) e determinar a adoção de medidas de combate à circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados.
Em nota, a empresa declarou que apoia a integridade das eleições. “Vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio, tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024.
Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.
As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas. A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:
Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;
Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).
Essas obrigações se referem ao impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de "eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".
A avaliação do Google é de que a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.
A resolução do TSE prevê, entre outros pontos, que a empresa que oferecer esse tipo de serviço deve:
- Manter repositório que permita acompanhar em tempo real informações de anúncios, como conteúdo, valor pago, anunciante e público-alvo do anúncio;
- Disponibilizar ferramenta de pesquisa para a consulta de anúncios por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes, além de coletar dados sobre os anúncios de forma automatizada (por meio de uma interface dedicada, também conhecida como API).
Essas obrigações se referem ao impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, isto é, o que trata de "eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".
A avaliação do Google é de que a definição do TSE sobre conteúdo político é muito ampla e que o cumprimento dessa determinação seria praticamente inviável, podendo resultar em multas para a empresa.