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As indivíduos que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do educação Médio (Enem) deste ano já podem conferir se o pedido foi aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diretamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de atendimentos digitais do administração federal, o Gov.br.

Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também disponibilizou os resultados referentes às justificativas dos candidatos da edição de 2024 que não compareceram aos dois dias de prova, mas querem participar da edição de 2025 gratuitamente.
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Ter a aprovação da solicitação de isenção e/ou de justificativa de ausência no Enem 2024 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão fazer a inscrição online de 26 de maio a 6 de junho. O edital do Enem 2025 – com as regras desta edição – ainda será publicado pelo Ministério da educação (MEC).
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Recursos
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do exame ou a justificativa de ausência no Enem 2024 reprovada pela equipe do Inep podem entrar com recurso das 23h59 desta segunda-feira (12) às 23h59 de sexta-feira (16), no mesmo endereço eletrônico: a Página do Participante.
Para a solicitação de recurso da isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve enviar documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC, conforme previsto no anexo I do edital:
. matriculadas na 3ª série do educação médio (neste ano de 2025), em escola pública;
. que cursaram todo o educação médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de educação privada;
. em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do administração federal (CadÚnico);
. participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Entre os documentos exigidos, está a declaração de realização de todo o educação médio em escola do sistema público de educação do país (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do educação médio, com assinatura da escola.
Para entrar com recurso da justificativa de ausência, é preciso enviar recente documentação.
Confira aqui as situações previstas e os documentos aceitos pelo Inep.
Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do faltoso em 2024. As declarações devem estar datadas e assinadas. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer período, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por delito contra a fé pública.
Resultados
O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio. O concorrente que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.
Exame
O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no país, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa instituição de educação para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de educação públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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