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A 3ª Vara da Fazenda Pública de tribunal do Rio determinou, em resolução liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-gestor municipal Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de bem-estar Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior por improbidade administrativa e atos lesivos à administração.
A ação foi concedida em ação civil pública por causa de contratos firmados com a companhia China Meheco Corporation para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a crise sanitária de crise sanitária-19.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos firmados foram direcionados para favorecer a companhia, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante a crise sanitária.
A estimativa de dano aos cofres públicos, calculada em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer companhia estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, diz trecho da ação.
Resposta
Em nota, o gabinete de Marcelo Crivella (Republicanos), legislador federal, relatou que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do planeta que em plena crise sanitária de crise sanitária-19 recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. A capital fez um unidade de saúde de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI”.
O texto diz ainda que “sobre o valor, todo material foi comprado um ano antes da crise sanitária, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020. Isso sem contar que no auge da crise sanitária sequer existia aparelho à venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas”.
A defesa de Crivella relatou que espera a notificação oficial para entrar com o recurso.
A Agência país não conseguiu contato com os outros citados na ação.