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Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de atendimentos, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.


Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do país. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.
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Para as empresas, a recente inovação facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a companhia ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como funciona
• companhia envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Tipos de contas
O Pix automático só é válido para indivíduos físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de atendimentos como cobradores. O pagamento periódico entre indivíduos físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix automático
• Contas de uso (luz, água, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, melodia, jornais)
• Clubes de assinatura e atendimentos recorrentes
• Outros atendimentos com cobrança periódica
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.
No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da companhia, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
proteção
O Pix automático traz alguns riscos de proteção. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a recente modalidade do Pix.
As regras de proteção que os bancos deverão checar são as seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de indivíduos Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de indivíduos Físicas (CPF), e outras informações da companhia;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
• período de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
• Frequência das transações com o participante.