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“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da resolução do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou Motta, ao participar nesta segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
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Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o país com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.
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Ao deixar o país, Zambelli passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol e do autoridade Alexandre de Moraes decretar a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às mídias sociais.
Zambelli afirma ser alvo de perseguição gestão pública e já classificou a resolução do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, constitucionalmente, um legislador federal só pode ser preso em flagrante ou por delito inafiançável. E a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. Tese que não conta com o apoio do líder nacional da Câmara, Hugo Mota.
“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao líder nacional da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a resolução judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.
O líder nacional da Casa ressalta que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara dos Deputados. "Veio uma resolução condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena, opinou Mota. "Por causa dessa resolução de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana”, concluiu, esclarecendo a razão de ter atendido a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença.
“Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da resolução do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo”, concluiu Motta.
Extradição
Na França, onde participou, junto com o líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva, da assinatura da declaração de intenção para ampliar o atual acordo de cooperação entre o país e a Interpol, o autoridade da tribunal e proteção Pública, Ricardo Lewandowski, comentou o trâmite do pedido de extradição que o administração brasileiro apresentará às autoridades italianas, por determinação da tribunal.
“Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O autoridade Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação e, quando ela chegar, vamos fazer o ocupação de protocolar sem entrar no mérito, enviando [o pedido] ao administração italiano” comentou Lewandowski, evitando fornecer mais detalhes, sobre o assunto.