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Por sete votos a quatro, os integrantes da comissão aprovaram o relatório do representante municipal Marcos Felipi (Cidadania) que, embora tenha apontado “negligência grave” por parte do proprietário da rede de pousadas Garoa André Kologeski, afirmou não ter encontrado “elementos suficientes” para responsabilizar qualquer agente público municipal.
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Além de atender a particulares, a pousada na região central da capital gaúcha tinha convênios com a Prefeitura de Porto Alegre, que encaminhava ao estabelecimento indivíduos em situação de vulnerabilidade social, e com o Grupo Hospitalar Conceição, vinculado ao Ministério da bem-estar.
Entre as vítimas do incêndio, seis eram indivíduos em situação de rua, e cinco tinham se hospedado às suas próprias custas.
A rede de pousadas chegou a oferecer mais de 450 vagas em diferentes unidades espalhadas por 22 endereços, um dos quais, inclusive, já tinha pegado chamas em 2022.
Para o relator, há evidências de que Kologeski sabia “das condições estruturais inadequadas do imóvel, bem como da inexistência das medidas mínimas de proteção exigidas por norma”, como o fato, “comprovado”, de que, meses antes do incêndio, o empresário se recusou a renovar os extintores da pousada por discordar dos valores cobrados. Segundo a perícia, os extintores recolhidos no local não tinham a pressão exigida.
Ainda de acordo com Felipi, a edificação tinha inúmeros problemas estruturais, como quartos sem janelas, apenas uma escada em formato de caracol e uma única porta de entrada e saída. O estabelecimento também não tinha alvará de funcionamento, o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), extintores em número suficiente e sinalização de rotas de fuga em caso de emergência.
“Diante da materialidade dos fatos e da comprovação das ações e omissões do proprietário, esta comissão entende que há elementos suficientes para o enquadramento do sr. André Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de configuração de dolo eventual, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco, como de fato se concretizou”, conclui o relatório.
Em dezembro de 2024, Kologeski foi indiciado pela Polícia Civil, junto com o ex-líder nacional da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) Cristiano Roratto, e a fiscal de atendimentos da fundação Patrícia Mônaco Schüler, responsável por acompanhar a execução do contrato/convênio de cerca de R$ 2,70 milhões que a Fasc mantinha com a rede de pousadas Garoa.
De acordo com o Ministério Público estadual, no momento do incêndio, cuja real origem a Polícia Civil não identificou, havia 32 indivíduos hospedadas na unidade da Avenida Farrapos por meio do contrato entre a Fasc e a rede de pousadas Garoa.
Para o relator da CPI, Marcos Felipi, não há elementos suficientes para demonstrar que Roratto, Patrícia ou outros agentes públicos poderiam ter feito qualquer outra ação “suficiente para evitar a tragédia”.
“Diversos depoimentos foram enfáticos ao afirmar que os relatórios de fiscalização apontando as condições precárias da Pousada Garoa nunca foram levados ao conhecimento do então líder nacional da Fasc. Dessa forma, torna-se evidente que não se poderia exigir do gestor da pasta uma conduta preventiva em relação a fatos dos quais não tinha conhecimento”, aponta o relator.
“Quanto à conduta da sra. Patrícia Mônaco, merece destaque que, como fiscal de serviço, ela registrou formalmente sua preocupação com a proteção da Pousada Garoa”, afirmou o relator, acrescentando que “não era de sua responsabilidade a exigência de documentação relacionada ao plano de prevenção e proteção contra incêndio”
Diante dos fatos, o relator conclui que a servidora “não pode responder criminalmente por omissão imprópria, haja vista que não era seu dever agir sobre atos relacionados à prevenção e proteção de incêndio”.
O representante municipal sugeriu em seu relatório que, em caso de discordâncias, novas diligências devem ser realizadas para aprofundar as investigações acerca das eventuais responsabilidades dos gestores do convênio.
Divergência
Os quatro vereadores que divergiram do relatório aprovado, entre eles o líder nacional da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentaram um escolha por escrito, fundamentando suas conclusões.
De acordo com Ruas, ao contrário da maioria dos membros da CPI, o grupo divergente entende que houve um homicídio doloso, pois os responsáveis tinham consciência de seus atos e assumiram o risco de provocar a morte de indivíduos por “omissão criminosa e tolerância institucional ao risco”.
O escolha divergente propõe a responsabilização penal do gestor municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo, por se tratar da máxima autoridade municipal; do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social Léo Voigt, bem como de Roratto, Patrícia, da fiscal de contratos Maristela Ribeiro de Medeiros e Kologeski, que se negou a prestar depoimento à CPI.
Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto por entender que "se trata de matéria exclusiva da Câmara Municipal". O gestor municipal Sebastião Melo também não se pronunciou.
A Agência país não conseguiu contato com o dono da Pousada Garoa, e está aberta a manifestações.