Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

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A defesa do ex-jogador de esporte nacional Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a resolução que permitiu a prisão do ex-atleta.

Os advogados contestam a resolução do Superior Tribunal de tribunal (STJ) que homologou sentença da tribunal italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado.

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Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma cidadã, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo administração da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a ação.

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A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da tribunal Italiana no país. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.

"Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras", argumenta a defesa.

Robinho está preso desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

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