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Desta vez, a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na tribunal.
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A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a norma dos Planos de Benefícios da Previdência Social (norma 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
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No escolha proferido durante julgamento virtual, o autoridade Alexandre de Moraes decidiu que, após a resolução do plenário contrária aos aposentados, deve ser aplicada a recente tese aos processos que aguardavam a resolução final da Corte.
Durante a tramitação do caso no STF, Moraes foi a favor da revisão da vida toda, mas ficou vencido na votação.
"Verifica-se, portanto, uma superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte", afirmou o autoridade.
Além disso, Moraes reafirmou o entendimento do plenário que garantiu que os beneficiários não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.
Além disso, os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.
O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).