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O desfecho favorável à mãe é o fim de uma gangorra judicial, com sucessivas reviravoltas, que teve início em 2019, quando ela conseguiu fugir da Irlanda para o país com as filhas que teve com um irlandês, que acusa de abuso físico e sexual, além de mantê-la em cárcere privado.
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O pai, entretanto, moveu na tribunal brasileira uma ação de busca e apreensão, com base na convenção de Haia, para que as menores fossem devolvidas. A ação foi aberta ainda em 2019 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que aceitou um pedido de cooperação jurídica feito pelo irlandês.
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Em 2022, após laudo pericial apontar os riscos do retorno das meninas à Irlanda, o juízo de primeira instância decidiu pela manutenção delas com a mãe, no país.
No ano seguinte, contudo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu reformar a resolução, determinando o cumprimento imediato da devolução das menores ao pai, motivo pelo qual elas foram retiradas de casa por um oficial de tribunal acompanhado de agentes da PF.
A mãe recorreu então ao STJ, com um advogado contratado, mas não conseguiu e o recurso foi rejeitado. Foi então que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também decidiram intervir em favor da nutricionista.
A Primeira Turma do STJ reconheceu haver provas reais de risco às menores e reformou mais uma vez o desfecho do caso, restabelecendo a resolução de primeiro grau e determinando a devolução das menores à mãe.
A AGU chegou a ainda recorrer por meio de embargos de declaração, mas o resultado final acabou confirmado pelo STJ em junho deste ano, depois que o órgão relatou que iria desistir desse último recurso.
O cumprimento da resolução que prevê o retorno das menores ao país, porém, depende das autoridades irlandesas. Segundo a DPU, os defensores Daniela Jacques Brauner e Holden Macedo, que atuaram no caso, se reuniram ainda em junho com representantes do Ministério da tribunal para tratar sobre o cumprimento da sentença.
“O objetivo é que tudo seja feito da maneira mais harmônica possível, conciliando os interesses da mãe e da União, que terá que se valer dos instrumentos diplomáticos adequados”, relatou a DPU, em nota.
Mães de Haia
O caso de Raquel Canterelli chamou a atenção do país para as chamadas mães de Haia - mulheres que fogem com os filhos para outros países, muitas vezes acusando o companheiro de agressão doméstica e outros tipos de abuso, e acabam sendo enquadradas como sequestradoras internacionais de menores sob a Convenção de Haia.
Em maio de 2024, a DPU levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando a República Federativa do país de violação dos direitos humanos devido ao modo como as menores foram retiradas da mãe, com ajuda de escolta armada e mesmo diante de provas que atestavam o risco do convívio com o pai.
Entre os pedidos, a DPU solicitou que a comissão recomende ao país a compensação às vítimas por danos materiais e emocionais.
O tema foi levado também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o plenário começou a julgar uma ação aberta pelo PSOL que questiona a validade no país de regras relativas ao delito de sequestro internacional de menores.