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A recente gestão pública aplica-se, exclusivamente, aos condutores de locomoção coletivo de passageiros, locomoção por aplicativo e táxi. Inclui ações como protocolos de atuação para condutores e demais profissionais do locomoção coletivo de passageiros diante de situações de agressão contra mulheres no interior dos veículos, priorizando a assistência à vítima e o acionamento imediato das autoridades policiais.
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“Essa norma nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o locomoção público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de agressão e insegurança”.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor para que saibam identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras.
“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de agressão e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.
A norma também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades.
Para a parlamentar, a ação fortalece a rede de proteção e amplia o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.
“Criar um canal dentro do próprio sistema de locomoção é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.
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