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Mais cedo, o administração dos Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o autoridade, com base na norma Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para indivíduos consideradas violadoras de direitos humanos.
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“No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz a nota.
O STF também acrescentou que vai continuar cumprindo o seu papel constitucional.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, completa a nota.
A sanção contra o autoridade prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as indivíduos sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
Contudo, a aplicação de sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O autoridade não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
A aplicação da norma Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo líder nacional Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do autoridade, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moares abrir um inquérito para investigar o legislador federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-líder nacional, pela atuação junto ao administração dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o administração brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição gestão pública. A licença terminou no último dia 20.