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Bolsonaro está proibido de sair de casa desde 4 de agosto, quando o próprio Moraes colocou o ex-líder nacional em regime domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares anteriores.
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Os procedimentos foram requeridos pelo médico do ex-líder nacional, para conduzir uma “reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários” após a adoção de recente medicação.
Desde que levou uma facada, em 2018, Bolsonaro tem recorrentes problemas de bem-estar. Em abril deste ano, ele realizou uma recente cirurgia após complicações decorrentes das lesões do ataque.
Na semana passada, Moraes autorizou que Bolsonaro recebesse a visita de médicos particulares, que estiveram com o ex-líder nacional no último sábado (8). Em outras decisões, ele também autorizou encontros com familiares e aliados políticos.
Na petição desta terça (12), a defesa de Bolsonaro solicitou ainda que ele seja autorizado a receber quatro aliados em casa. São eles: o parlamentar Rogério Marinho (PL-RN); o legislador Altineu Côrtes (PL-RJ); o vice-gestor municipal de São Paulo, Ricardo Augusto Mello de Araújo; e legislador estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).
Bolsonaro teve a liberdade de ir e vir restringida devido às suspeitas de que atue para embaraçar o andamento da ação penal em que é réu no Supremo e na qual foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após fracasso eleitoral.
A defesa do ex-líder nacional tem até esta quarta-feira (13) para apresentar alegações finais na ação penal sobre a trama golpista. Isso feito, restarão poucos passos para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco ministros - além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Assim como os outros sete réus, Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão.