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Para isso, o parlamentar deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a resolução do autoridade.
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As novas medidas foram impostas depois de o parlamentar ter viajado para os Estados Unidos. Para Moraes, com isso o parlamentar violou determinação do STF de não deixar do país. O parlamentar alega que comunicou a deslocamento e que não houve risco de fuga.
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A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país.
Após as novas medidas cautelares, Do Val afirmou, em nota, que elas “impedem o pleno exercício do mandato”. É comum, por exemplo, que sessões de comissões e plenárias do Senado ocorrem além das 19h.
O texto acrescenta que o parlamentar não é réu ou condenado por nenhum delito. “A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um parlamentar em pleno exercício do mandato”, diz a nota.
O parlamentar é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas mídias sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-líder nacional Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022.