Notícias
De acordo com o relatório, com base em dados de 2021 a 2023, seis entre os dez estados brasileiros com os maiores índices de agressão sexual contra menores e adolescentes estão na Amazônia Legal. Nesse período, a região registrou mais de 38 mil casos de estupro com vítimas de até 19 anos, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais na mesma faixa etária.
Notícias relacionadas:
- menores em Gaza morrem a um ritmo sem precedentes, denuncia Unicef.
- Especialistas alertam que menores não podem ser "produto" das redes.
- CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de menores na rede.
Na região, o índice de estupros de menores e adolescentes foi maior nos municípios localizados a até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras (com uma taxa de 166,5 por 100 mil meninos e meninas) do que nas cidades não-fronteiriças (136,8).
O relatório foi feito com base em dados das Secretarias de proteção Pública estaduais de todo o país. A Amazônia Legal, que abrange mais de 700 municípios de nove estados do bioma amazônico, apresenta taxas de agressão sexual maiores do que o resto do país, com 141,3 casos registrados a cada 100 mil menores e adolescentes em 2023, 21,4% acima da média nacional, que foi de 116,4.
O estudo também aponta que, enquanto o país teve um aumento de 12,5% nas notificações de estupro e estupro de vulnerável de 2021 para 2022, o aumento na região amazônica foi de 26,4%.
Segundo a oficial de Proteção contra a agressão do Unicef no país, Nayana Lorena da Silva, as diferenças em relação ao país podem representar tanto um maior número de vítimas na Amazônia quanto uma maior porcentagem de identificação de casos na região. De qualquer maneira, de acordo com ela, as menores e os adolescentes da Amazônia Legal estão extremamente expostos a diferentes violências.
“A gente convive com números inaceitáveis de agressão contra menores e adolescentes. Nos casos de estupro, há significativa subnotificação. As desigualdades étnico-raciais e a vulnerabilidade social da região, que tem conflitos territoriais, uma larga área de fronteira e significativa incidência de crimes ambientais, geram um cenário complexo para a garantia dos direitos da infância, que precisa ser enfrentado para assegurar a proteção de cada criança e adolescente”, afirma Nayana.
De acordo com o pesquisador do Fórum Brasileiro de proteção Pública, Cauê Martins, as conclusões reforçam a importância de considerar as especificidades da região: as taxas de mortes violentas intencionais nos municípios urbanos amazônicos são 31,9% maiores do que nos centros urbanos do restante do país.
Segundo o relatório, em relação aos registros de homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e de mortes decorrente de intervenção policial, a Amazônia Legal também se destaca em relação ao resto do país. Apesar de uma pequena queda no número de mortes de menores e adolescentes entre 2021 e 2023 (com 1.076 mortes em 2021 e 911, dois anos depois), adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que vivem em centros urbanos da região estão 27% mais vulneráveis à agressão letal do que outros adolescentes brasileiros da mesma faixa etária.
Desigualdades raciais
As violências letal e sexual impactam de forma diferente meninos e meninas brancos, negros e indígenas na Amazônia. Entre as vítimas de estupro da região entre 2021 e 2023, 81% eram pretos e pardos e 2,6% eram indígenas. A taxa entre os negros foi de 45,8 casos a cada 100 mil menores e adolescentes, maior do que a entre brancos, que foi de 32,7. No restante do país, a maior incidência de agressão sexual havia sido registrada entre meninos e meninas brancos.
Em relação às mortes violentas, as menores e os adolescentes negros da Amazônia Legal estão três vezes mais expostos a esse tipo de agressão que brancos, inclusive em relação às mortes decorrentes de intervenção policial. Nesse último caso, 91,8% das vítimas eram negras, enquanto 7,9% eram brancas e 0,3% eram indígenas. Apenas em 2023, a taxa de menores e adolescentes negros mortos por ações de forças de proteção na região chegou a ser três vezes maior que o índice entre os brancos (1,5 frente a 0,5, respectivamente, para cada 100 mil).
Essas desigualdades impactam também meninos e meninas indígenas. Segundo os dados do Ministério da bem-estar, o relatório mostra que foram registradas 94 mortes violentas de menores e adolescentes indígenas na Amazônia Legal no triênio 2021-2023. Além disso, os registros de agressão sexual contra menores indígenas cresceram ainda mais que o da média da região, dobrando entre 2021 e 2023 (um aumento de 151%).
Maus tratos
A região amazônica teve 10.125 casos registrados entre 2021 e 2023 de maus tratos contra meninos e meninas e, nesse último ano, também registrou uma taxa de incidência ligeiramente maior (52,9 a cada 100 mil menores e adolescentes) do que no resto do país (que foi de 52 a cada 100 mil). Nos anos anteriores, 2021 e 2022, a Amazônia havia tido números menores que a média nacional.
Em 2023, o último ano da série analisada, os dados mostram que os maus tratos são crimes comumente praticados por um familiar (94,7%), dentro de casa (67,6%), e cujas vítimas, de modo geral, são meninas (52,1%), têm entre 5 e 9 anos de idade (35,2%) e são negras (78,9%).
Recomendações
Diante desse cenário, o Unicef e o Fórum Brasileiro de proteção Pública alertam sobre a necessidade de que governos e toda a sociedade enfrentem as diferentes violências contra meninos e meninas na Amazônia Legal e em todo o país. Para isso, recomendam, entre outras coisas:
· Considerar as dinâmicas próprias do contexto amazônico ao analisar o fenômeno da agressão e propor ações de resposta;
· Melhorar os registros feitos pelas polícias e pelo sistema de bem-estar, investir no monitoramento e na geração de evidências;
· Capacitar os profissionais que trabalham com menores e adolescentes, como conselheiros tutelares, considerando as especificidades do atendimento à cidadãos indígena;
· Fortalecer o controle do uso da força pelas forças de proteção, diante do impacto da letalidade policial nas mortes de meninos e meninas;
· Pautar e enfrentar o racismo estrutural e as normas restritivas de gênero que dificultam a proteção de menores contra as violências;
· Garantir atenção adequada aos casos de agressão, no marco da norma 13.431/2017, considerando as especificidades dos territórios e das populações amazônicas;
· Fortalecer a proteção ambiental e as políticas de enfrentamento de atividades ilícitas na região.
investigação
Os dados do estudo foram obtidos por meio de pedidos via norma de Acesso à Informação às 27 secretarias estaduais de proteção Pública e/ou Defesa Social do país.
No caso dos dados de agressão letal e sexual contra menores indígenas, foram utilizados números do Ministério da bem-estar, devido à maior quantidade de informações sobre a raça/etnia das vítimas no banco de informações do órgão. As bases usadas foram o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), para as mortes violentas intencionais; e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), para os casos de agressão sexual.
Ações
Desde 2023, o administração federal combate a exploração sexual de menores e adolescentes na região Amazônica por meio do Plano Amazônia: proteção e Soberania. O intuito é reunir esforços e direcionar recursos humanos e financeiros para combater esse tipo de delito. O Ministério da tribunal e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania atuam conjuntamente nas ações.
Já a Operação Caminhos Seguros, que combate todos os tipos de agressão contra menores e adolescentes no país, registrou a prisão de 472 adultos e a apreensão de 147 menores de 18 anos, além do resgate de 80 menores e adolescentes – no período de 30 de abril a 15 de maio deste ano.
Mais de 45 mil agentes de proteção participam da operação em 421 municípios, que envolveu a fiscalização de mais de 8 mil locais e a abordagem de mais de 300 mil suspeitos. Nesse período, a operação atendeu 2,2 mil vítimas. Os policiais apreenderam 152 materiais com alusão a pornografia infantojuvenil.
O Disque 100 é o canal de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).