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Com a renúncia, o líder nacional da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
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Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a resolução do autoridade Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.
Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.
Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.
O autoridade afirmou que a resolução é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por resolução transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo autoridade Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o país em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de tribunal (CNJ), em 2023.
A resolução final sobre o processo de extradição feito pelo administração brasileiro será tomada em audiência da tribunal italiana na próxima quinta-feira (18).
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