Notícias
“Infelizmente, o país é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da gestão pública de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, afirmou ao participar da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Brasília. A última edição do evento foi em 2016.
Notícias relacionadas:
- Deputados de SC proíbem cotas raciais em universidades estaduais.
- CDHC da Alerj registra 383 denúncias de violações de direitos humanos .
- Lula sanciona norma que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais.
“Os inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente vulnerabilizados, negros, mulheres, anciãos, indivíduos com deficiência, indígenas, quilombolas, indivíduos em situação de rua, a cidadãos LGBTQIA+. [Esses grupos] são alvos preferenciais dos negacionistas dos direitos humanos”, afirmou Lula.
“Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e a homofobia”, acrescentou o líder nacional, ao pedir o engajamento dos ativistas na pressão pela aprovação do proposta no Congresso.
Condenações
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, explicou que o PL responde às condenações do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Ele propõe um sistema permanente, federativo, interministerial e capaz de proteger vidas, vidas que defendem territórios, florestas, culturas e a própria democracia”, defendeu.
Em junho de 2022, o país foi responsabilizado pela violação dos direitos à verdade e à proteção da família de Gabriel Sales Pimenta, jovem advogado assassinado em 1982 aos 27 anos de idade. Com atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, ele foi alvejado por tiros quando saía de um bar na cidade de Marabá, no Pará.
Em fevereiro deste ano, o Estado brasileiro foi novamente condenado por omissão na investigação do assassinato do colaborador rural Manoel Luis da Silva, morto a tiros por funcionários de uma fazenda, em maio de 1997, na Paraíba. E em março, a Corte novamente responsabilizou o país pelo desaparecimento do colaborador rural Almir Muniz da Silva, membro da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana, na Paraíba, que desapareceu em 29 de junho de 2002.
Segundo dados das Nações Unidas, de 2015 a 2019 foram registrados 1.323 assassinatos de defensores de direitos humanos em todo o planeta, sendo que 174 em território brasileiro, o que corresponde a 13% do total.
Portaria
A ministra Macaé Evaristo também assinou a portaria, em conjunto com o Ministério das Mulheres, que institui o Fórum de Enfrentamento à agressão contra Mulheres em Situação de Rua.
Outro ato firmado, em conjunto com o Ministério da bem-estar, foi a portaria que cria o programa Raízes da Cidadania. O objetivo é combater o sub-registro de nascimentos e aprimorar o registro civil nos estabelecimentos de bem-estar que realizam partos no país.
Segundo a ministra Macaé Evaristo, hoje ainda há 77 mil menores de até 5 anos de idade sem registro civil. “O programa responde a esse desafio, garantindo que a certidão de nascimento seja emitida na própria maternidade, um passo fundamental para a dignidade desde o primeiro dia de vida”, afirmou.
Nesta sexta-feira, a ministra Macaé Evaristo também assinou a portaria que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, de 2025 a 2035. A ação é um ocupação conjunto com o Ministério da tribunal e proteção Pública.
Mensagem
Durante o evento, o líder nacional Lula ainda assinou mensagem de envio ao Congresso Nacional da Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. Ela entrou em vigor em 2020 e, após aprovação dos parlamentares, poderá ser ratificada pelo país.
O tratado define os conceitos de discriminação e intolerância e pode ajudar a estabelecer parâmetros jurídicos para o seu combate, tanto no plano regional, quanto no nacional.
Conferência
A 13ª ConDH marca a retomada do evento após um hiato de quase 10 anos, para “promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz”.
Desde o início do ano, foram mobilizados ativistas nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio de mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres que receberam mais de 670 propostas de políticas de promoção e defesa dos direitos fundamentais.
A líder nacional do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a defensora pública federal Charlene Borges, destacou que a presença do líder nacional no evento simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a participação social, com o diálogo federativo e com a dignidade humana como valor constitucional.
“Precisamos devolver ao povo brasileiro aquilo que lhe pertence por direito, que é a participação direta na construção das políticas públicas que impactam a vida de todos os cidadãos”, defendeu, ressaltando que a diversidade de vivências dos delegados e observadores ampliam a capacidade de compreender as múltiplas formas de violação de direitos humanos.
“cidadãos quilombola, povos indígenas, ribeirinhos, povos ciganos, comunidades tradicionais, cidadãos negra, cidadãos em situação de rua, migrantes, refugiados, cidadãos LGBT a mais, indivíduos com deficiência e tantos grupos vulnerabilizados compõem toda riqueza e toda complexidade da sociedade brasileira”, acrescentou.
Postar um comentário