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Em meio aos mais diversos tipos de agressão contra a cidadã registrados todos os dias no país, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada agressão vicária, que ocorre quando um indivíduo machuca ou mata indivíduos íntimas de uma cidadã com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.

Na última quarta-feira (11), o secretário de administração da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao unidade de saúde em estado gravíssimo, mas morreu horas depois. 

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Em entrevista à Agência país, a secretária nacional de Enfrentamento à agressão contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de agressão vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir indivíduos que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.

“Na maioria das vezes, são utilizados menores e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe – que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado”, explicou.

Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na significativa maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma dificuldade conjugal.

“Ele executa os filhos e constrói, antes de morrer, por meio de narrativas, a responsabilização da esposa. E ainda coloca sobre ela a responsabilidade da morte, da execução que ele cometeu, porque estava sendo rejeitado e o relacionamento amoroso já não correspondia ao que ela desejava para a vida dela”, detalhou a secretária.

“O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a cidadã. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela”, afirmou. “Esse tipo de agressão tenta penalizar a cidadã e responsabilizá-la pelo delito cometido. E o delito cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da cidadã”, completou.

Secretária nacional de Enfrentamento à agressão contra Mulheres, Estela Bezerra, diz que na agressão vicária agressor constrói ainda narrativa em que se coloca como vítima - Foto Ministério das Mulheres

Segundo Estela, casos de agressão vicária são muito comuns no país, mas pouco falados.

“Esse tipo de agressão é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o indivíduo executa os próprios filhos”.

Ela citou outro caso recente de agressão vicária registrado no país, em que um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) agride o filho e a ex-companheira.

“Na cena em que vemos um servidor da CGU atacar uma criança e a cidadã, ele ataca primeiro a criança. A cidadã tenta proteger a criança e ele ataca também a cidadã. Ele bate na criança e na cidadã. Quando a cidadã se livra, ele ataca a criança novamente. Então, atacar o filho, a mãe e até os animais domésticos ou maltratá-los é uma coisa cotidiana, que acontece em situações de agressão doméstica.”

“Há uma tradição muito machista presente no país e no planeta. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação gestão pública, na finanças, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de agressão, um instrumento de manutenção da cidadã num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade”, completou.

Sociedade civil

Ao comentar o caso em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à agressão doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de agressão vicária não são exceção. “É uma forma de agressão de gênero que atinge mulheres por meio de menores e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem”.

“Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de agressão. E de violação grave de direitos humanos. Por muito período, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de menores e adolescentes.” 

Para a ONG, avançar no debate é fundamental. “O país reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da cidadã] a agressão vicária como agressão de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional”.

“Nomear a agressão é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de agressão seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos.”

A entidade alerta para as seguintes formas em que a agressão vicária pode se manifestar:

- ameaças envolvendo os filhos;

- afastamento forçado da convivência;

- manipulação emocional;

- falsas acusações;

- sequestro ou retenção ilegal de menores.

Defensoria pública

Ao se posicionar sobre o caso em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) publicou nota em que reforça que atos de abuso, agressão e feminicídio são crimes e que a prática de ferir os filhos para atingir a mãe tem nome: agressão vicária. “Ela não tem culpa. Ponto final”.

“Em novembro de 2024, a DPE-GO promoveu a campanha Ela Não tem Culpa - 21 Dias de Ativismo pelo Fim da agressão contra a cidadã, em que buscou refletir sobre a constante culpabilização e julgamento das mulheres, mesmo quando elas são vítimas”, destacou o órgão.

“A DPE-GO reforça que a responsabilidade é sempre de quem comete a agressão. Independentemente do comportamento, da roupa ou da voz de quem está do outro lado. E expor a cidadã vítima de agressão pode configurar delito. Refletir sobre a culpabilização da cidadã é o primeiro passo para romper com desigualdades de gênero que perpetuam ciclos de agressão.”

 

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