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Os dados serão usados pelo Ministério do ocupação e ocupação (MTE) para consolidar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e elaborar um relatório individual por companhia. O documento apontará eventuais desigualdades salariais entre mulheres e homens que atuam no mesmo estabelecimento.
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A publicação é obrigatória. O descumprimento pode resultar em multa, e a fiscalização ficará a cargo do MTE.
Dados nacionais
Também em março, o ministério divulgará dados consolidados para o país e para as unidades da Federação. A quarta edição do relatório, apresentada em novembro, indicou que as mulheres recebiam, em média, 21,2% menos que os homens.
Cerca de 54 mil empresas devem participar da elaboração do relatório no primeiro semestre de 2026.
O que prevê a norma
Sancionada em julho de 2023, a norma 14.611, também conhecida como norma de Igualdade Salarial, alterou a Consolidação das Leis do ocupação (CLT) para reforçar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
A iniciativa integra as ações do administração federal voltadas à redução das desigualdades no mercado de ocupação. Pela norma, empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas como transparência salarial, criação de canais de denúncia, implementação de programas de diversidade e inclusão e incentivo à capacitação profissional de mulheres.
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