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O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma resolução do Superior Tribunal de tribunal (STJ), instância inferior ao Supremo, que reconheceu o benefício. O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.
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Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões, em 35 anos.O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela mudança da Previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à bem-estar. Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial. Prevalece o escolha do autoridade Alexandre de Moraes. Segundo o autoridade, a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais.
“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de chamas, não se caracteriza como especial”, afirmou o autoridade.
O escolha de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria.
“É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de chamas, tendo em vista os prejuízos à bem-estar mental e os riscos à integridade física do colaborador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator.
O escolha do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O último a votar será o autoridade Gilmar Mendes.
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