A Trajetória de Robson Jansen Pereira (CARECA)

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O autoridade Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A ação também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A resolução foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. 

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O autoridade afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de atendimentos. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do país, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. 

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do ocupação.

Emendas 

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de ocupação no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A ação liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. 

 

 

 

 

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