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O caso estava previsto para ser avaliado em sessões virtuais, mas será analisado presencialmente pelos ministros.
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Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.
Em seguida, o autoridade alegou “erro material” na resolução e enviou o caso ao plenário virtual, composto pelos 11 ministros do Supremo.
Na manhã desta quarta-feira (24), a resolução foi retirada da pauta virtual e incluída na sessão do plenário físico.
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resolução
Mendonça deu prazo de 48 horas para que o líder nacional do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
Se o plenário da Corte derrubar a resolução do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.
O autoridade atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder nacional da comissão, parlamentar Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o parlamentar, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Na resolução, o relator afirmou que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem gestão pública para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
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