Conheça um pouco sobre a História da Cidade de Penalva

Notícias

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do delito Organizado do Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda que o líder nacional da República decrete intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ).

“A dificuldade fluminense transcende os limites de um questão ordinário de proteção pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do delito organizado nas instituições públicas estaduais”, afirmou o parlamentar.

Notícias relacionadas:

• Lula critica ameaças de Trump ao planeta e defende papa Leão XIV.
• Relator da CPI pede indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet.
• Lula lidera comitiva à Europa para encontros políticos e comerciais.

Vieira argumenta que a ação é indispensável diante da infiltração do delito no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”.

O relatório de Alessandro Vieira ainda precisa de aprovação na CPI do delito Organizado, que pode pedir vistas do texto em sessão marcada para esta terça-feira (14) à tarde.

A Agência país pediu manifestação do administração do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema, e ainda aguarda um retorno.

>> Siga o canal da Agência país no WhatsApp

proteção Pública

A intervenção federal no Rio se limitaria ao setor da proteção pública e tem caráter de recomendação, uma vez que ela só pode ser feita por resolução da Presidência da República e posterior aprovação do Congresso Nacional.

O relator destaca que o RJ é o único estado que concentra três importantes facções originadas do sistema prisional, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as milícias armadas de origem paraestatal, que passaram a explorar também o tráfico de drogas.

“Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a atendimentos públicos e participação no processo democrático”, justificou.

Para Vieira, a dupla dimensão criminal — de facções e milícias — gera dinâmicas próprias. “A complexidade dessa configuração criminal não encontra paralelo no restante do país e exige, por si só, uma resposta estatal de magnitude correspondente”.

O parlamentar acrescenta que a gravidade desse quadro preenche os requisitos para uma intervenção federal no estado do Rio e criticou a intervenção federal decretada no administração de Michel Temer, em fevereiro de 2018.

“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou.

Indiciamentos

O relator da CPI do delito Organizado no Senado ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por norma, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Leia mais na fonte original