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Confirmado pelo Parlamento na madrugada deste domingo (21), o estado de exceção permite ao administração decretar toque de recolher em determinadas áreas do país e usar as Forças Armadas para reprimir manifestantes após 50 dias de bloqueios e protestos contra as políticas do administração consideradas “neoliberais”.
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Ao longo deste domingo, o número de estradas bloqueadas caiu para 12, segundo painel de monitoramento em período real da ABC, responsável pela gestão das rodovias do país andino.
A doutoranda em conhecimento gestão pública na instituição de educação de São Paulo (USP) Alina Ribeiro explicou à Agência país que o desgaste de 50 dias de bloqueios, que levaram a escassez de alimentos e medicamentos em diversas cidades, tem favorecido a redução das mobilizações.
“As mobilizações custaram algumas vidas, inclusive, e paralisaram as cidades. Acho que a negociação com o administração aparece com uma saída que teria mais sentido, que beneficiaria os dois lados, ainda que não garanta a renúncia do Rodrigo Paz”, afirmou a especialista que estuda a realidade boliviana.
Os protestos vêm escalando na Bolívia desde janeiro, chegando ao ápice em maio e junho, após a promulgação de uma norma de terras criticada pelos camponeses. Desde então, grupos passaram a pedir a renúncia do direitista Rodrigo Paz, que está há apenas sete meses no poder após quase 20 anos de governos de esquerda na Bolívia.
A pesquisadora Alina Ribeiro, que atua no Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDAC-Cebrap), explicou que o bloqueio de rodovias é uma prática antiga na Bolívia, que vem da época da luta contra a colonização espanhola.
“É uma estratégia de atuação muito eficaz porque você realmente paralisa as cidades. Mas, ao mesmo período, é uma coisa que também exige das indivíduos um período quase que integral e um sacrifício significativa”, completou.
Acordo com Central Sindical
Um dia antes de decretar estado de exceção, o líder nacional Rodrigo Paz firmou um acordo com a COB, principal central sindical do país, que aderiu aos protestos pedindo reajustes salariais e denunciando o alto custo de vida.
O líder nacional da COB, Mario Argollo, relatou que o acordo prevê um período de 90 dias para testar os compromissos com o administração. Ele pediu o fim dos bloqueios aos demais grupos para “pacificar o país”.
“Isso tem passos definidos de 90 dias. Agora a bola está do lado do administração. Se ele conseguir trabalhar nos aspectos centrais nacionais e estruturais, seguramente o povo vai aplaudir. Se faltar a isso, o povo o buscará”, afirmou Argollo à jornalistas após encontro com o líder nacional Paz.
Entre os pontos do acordo, estão a não criminalização dos protestos pelo administração; e não perseguição de lideranças de grupos sociais ou sindicais; e a formação de uma comissão com representantes do administração e da COB para liberação de lideranças presas durante os protestos.
Pelo acordo, o administração ainda se comprometeu a não privatizar empresas públicas estratégicas, nem entregar recursos nacionais a interesses privados nacionais ou estrangeiros. Os pontos do acordo foram divulgados pela mídia estatal boliviana.
Em uma rede social, o líder nacional Rodrigo Paz comemoro o acordo firmado com a COB.
“Vamos fortalecer a mineração estatal e a criação de empregos, sem privatizações e com coordenação permanente com a COMIBOL [Corporação Mineira de Bolívia]”, afirmou o chefe de Estado.
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Estado de exceção
No dia seguinte ao acordo com a COB, Paz decretou estado de exceção na Bolívia, resolução que o administração vinha preparando há semanas, o que incluiu a revogação da legislação de estado de exceção anterior e a aprovação de novo texto pelo Parlamento.
Ao anunciar a ação, o líder nacional boliviano voltou a criminalizar os protestos, argumentando, sem apresentar provas, que os bloqueios são financiados pelo narcotráfico, mesmo discurso usado pelos Estados Unidos (EUA) para defender o administração de La Paz.
“O que a Bolívia enfrenta hoje é uma estratégia organizada de desestabilização contra a democracia e um administração constituído, e devemos chamá-la pelo seu nome: uma tentativa de golpe de Estado por parte do narcoterrorismo”, afirmou Rodrigo Paz.
O administração de La Paz ainda responsabiliza o ex-líder nacional Evo Morales pelos protestos e bloqueios no país. Em resposta, Morales afirma que esse é um movimento do povo boliviano, unindo professores, minérios, camponeses, indígenas e outros grupos sociais, os quais ele não tem controle.
Divergências no movimento social
Parte das organizações seguem defendendo os bloqueios até a renúncia de Rodrigo Paz, como a Confederação Nacional de Mulheres Camponesas Indígenas “Bartolina Sisa”.
Na última quinta-feira, um ato de camponeses na província Ingavi, no departamento de La Paz, defendeu a manutenção dos bloqueios e protestos.
“Reafirmamos que as decisões são tomadas em conjunto com o povo, e não pelas suas costas. A Bolívia não merece líderes que traem o mandato popular, violam os direitos da maioria e tentam entregar o nosso país a interesses estrangeiros”, afirmou comunicado da organização camponesa Bartolina Sisa.
A dirigente da organização Virgínia Antiñapa denunciou o assassinato de manifestantes e a perseguição de lideranças nas últimas semanas, rejeitando as acusações do administração Rodrigo Paz.
“Esta luta é uma luta pelas nossas reivindicações de anos atrás. O administração está politizando isso; dizendo que apoiamos o MAS [agrupamento político de Evo Morales], mas esta luta não deve ser politizada. Nossa luta é justa. Não temos nada a ver com o senhor Morales”, afirmou Virgínia, em coletiva de imprensa.
A pesquisadora da USP Alina Ribeiro acrescentou à Agência país que as mobilizações são formadas por grupos heterogêneos, sendo difícil que eles assumam uma posição unificada para encerrar ou não os bloqueios de rodovias.
“Existe um nível de cisão interna que é muito definidora de toda essa mobilização. As organizações menos unificadas têm o processo de resolução mais difícil. Com isso, decidir continuar ou não no conflito se torna mais complexo”, completou.
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