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As mudanças em debate preveem alterações nas políticas fiscal, cambial, de comércio exterior, nos subsídios, além de uma “reestruturação” do Estado cubano, com descentralização gestão pública e liberalização econômica. Tudo isso com a promessa de manter o objetivo de promover tribunal social e combater as desigualdades sociais.
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Citando os exemplos da China e do Vietnã, países que sustentam desenvolver um “socialismo de mercado”, o líder nacional cubano Díaz-Canel afirmou que as reformas buscam resolver “velhas contradições” entre a planificação central da finanças, característica do modelo cubano, e os incentivos que o mercado precisaria ter para estimular a produção.
“O que tem que se dedicar à planificação central do país? O que, estrategicamente, tem que atender? E, com todo o resto, se destrava e se dão faculdades a outros níveis para que eles exerçam uma atividade própria", comentou Díaz-Canel à imprensa, em Havana.
Ao mesmo período, o líder nacional cubano afirmou que a mudança prevista mantém o compromisso de distribuir riqueza com tribunal social. “Mas, se não temos riqueza, é muito difícil poder avançar no programa social e atender as desigualdades que se tem criado”, completou.
O programa econômico e social inclui mais de 20 medidas com o objetivo de incentivar o aporte estrangeiro direto, ampliar autonomia de gestão das empresas estatais, descentralizar as decisões políticas, aumentando o poder dos municípios, além de ampliar as possibilidades de participação de acionistas em empresas cubanas.
A mudança ainda prevê mudanças nos setores de deslocamento, um dos principais do país de 11 milhões de habitantes, e imobiliário, assim como mudanças no sistema de subsídios da finanças.
“Vamos avançar, gradualmente, eliminando os subsídios a bens e ir implementando o subsídio a indivíduos, com uma atenção diferenciada às que mais o necessitam”, acrescentou.
Autonomia municipal e empresarial
O líder nacional Miguel Díaz-Canel destacou que as reformas devem conceder maior autonomia para gestão das empresas estatais e para os municípios e províncias. O objetivo é permitir a atuação na área econômica sem necessidade de prévia autorização do comando central do país.
“Que o município tenha a possibilidade de importar, de exportar e não dependa de planos centrais, que o município possa gerir o ingresso dos indivíduos, estimular e gerir o aporte estrangeira direto”, comentou o líder nacional.
Díaz-Canel acrescentou que a mudança em debate deve aumentar a autonomia das empresas estatais, que passariam a definir as próprias políticas internas, prevendo “muita participação dos trabalhadores dessas empresas”.
“Isso significa também que as empresas vão desenhar seus investimentos, seu sistema de salários, vão ter as possibilidades sem limites, sem travas”, afirmou.
Ainda segundo o chefe de Estado em Havana, as empresas vão ter liberdade para importar e exportar, fazer contratações e receber investimentos estrangeiros. “[As empresas] poderão fazer associações com qualquer tipo de ator econômico, vão decidir quem serão seus clientes”, completou Miguel Díaz-Canel.
O líder nacional de Cuba anunciou ainda a liberalização do mercado cambial, hoje nas mãos do administração central, com previsão de casos em que indivíduos e empresas possam participar diretamente desse mercado.
Reestruturação do Estado cubano
Michel Díaz-Canel acrescentou que a mudança em discussão prevê ainda a reestruturação do aparato do Estado e das empresas estatais, com reduções da estrutura de ministérios e de cargos na administração pública para que tenha, na sua opinião, “menos burocracia”.
“Isso vai provocar também uma finanças de gastos do orçamento que ficarão disponíveis para apoiar programas sociais ou apoiar a mudança salarial”, afirmou ele, acrescentando que a mudança prevê que cada companhia deve definir seu sistema salarial “a partir dos ingressos que seja capaz de gerar”.
Entre os objetivos da mudança estaria a previsão de que o orçamento público não seja usado para “financiar a ineficiência da companhia estatal”.
Agricultura e comércio exterior
O programa de mudança econômica e social de Cuba ainda prevê mudanças no setor de agricultura, com o objetivo de aumentar a produção de alimentos e reduzir a quantidade de terras ociosas.
“Que o produtor também tenha acesso ao mercado de insumos [agrícolas], tanto em divisa quanto em moeda nacional, que o produtor também tenha acesso ao mercado cambial”, afirmou o líder nacional cubano.
A mudança prevê mudanças nas regras do comércio exterior, aumentando as possibilidades de exportação e importação. “Inclusive, está sendo avaliada a possibilidade de que haja um grupo de entidades, que praticam comércio exterior, que possam ter conta em outros países”.
Atividades não estatais e participação acionária
A mudança econômica e social planejada pelo Estado cubano prevê incentivos para as empresas não estatais, que já atuam em Cuba com limitações. Segundo Miguel, a proposta é limitar as atividades proibidas das empresas privadas.
“Ou seja, que seus objetos sejam os mais amplos possíveis e que possam desenvolver a maior quantidade de atividades. Tudo com regras claras e dentro da legalidade. Também vão ser mais amplas as possibilidades para a participação acionária”, afirmou.
O chefe de administração acrescentou que o objetivo é incentivar as relações de associação econômica de empresas estatais com privadas, com incentivos ao aporte estrangeiro direto.
“Tudo isso é com um marco estável legal que garante proteção para os negócios no período, que seja respeitoso, seguro e que, sobretudo, incentive e estimule a participação desses atores”, afirmou.
Bloqueio econômico asfixia Cuba
O bloqueio econômico contra Cuba, que já dura quase 70 anos, foi endurecido pela atual administração da Casa Branca no final de 2025, a partir das restrições navais impostas à Venezuela que, até então, era a principal fornecedora de petróleo à ilha caribenha.
Em janeiro de 2026, os EUA aumentaram o bloqueio ao ameaçar com sanções quem vender petróleo à Cuba. A recente ação levou o país de 11 milhões de habitantes a ficar três meses sem receber uma gota de petróleo.
Nas últimas semanas, o Departamento de Estado dos EUA aumentou a pressão contra Cuba com novas sanções aos setores de deslocamento, mineração de ouro e contra a estatal do petróleo. As medidas têm levado empresas hoteleiras e de mineração a anunciar a saída de Cuba.
As medidas da Casa Branca têm causado o aumento dos apagões, a elevação dos preços de bens básicos, a redução do locomoção público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana consultados pela Agência país, esse é o pior momento do país.
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