Notícias
As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de tribunal (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento desses manicômios. A normativa também dita novas regras para o tratamento das indivíduos que, por questões de bem-estar mental, são consideradas inimputáveis pela tribunal, mas precisam cumprir ação de proteção.
Notícias relacionadas:
- Novas regras sobre bem-estar mental no ocupação entram em vigor.
- SUS: norma garante atendimento a menores e adolescentes em bem-estar mental.
A norma da mudança Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção das indivíduos com transtornos mentais em instituições asilares, com exceção de internações curtas em períodos de dificuldade. Inspirada na experiência italiana, "a norma tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor bem-estar," explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ entendeu que a normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a norma.
A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF). Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as instituições funcionando com a justificativa de que falta estrutura na rede pública de bem-estar para tratar as indivíduos com transtornos mentais em conflito com a norma.
"A gente quer sim desinternar, mas quer que as indivíduos fiquem bem, quer que as indivíduos não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar", pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no unidade de saúde de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível ver “um resultado extremamente efetivo e relevante”. O número internações em manicômios judiciários passou de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655, no primeiro semestre de 2025. Todos os estados entregaram planos de implementação da gestão pública antimanicomial do judiciário. Até agora, seis estados fecharam os manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
"Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. indivíduos que deveriam estar recebendo o cuidado em bem-estar mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em dificuldade", afirma Ivani Oliveira, líder nacional do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, apontou uma série de violações de direitos. Foi o que Adilson Nogueira do Amaral vivenciou quando passou um ano e cinco meses num unidade de saúde penal no estado do Rio. "Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão", lembra.
Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde faz tratamento. "Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor", ele canta.
Postar um comentário