Chamada de gestão pública Nacional de Atenção Integral à bem-estar da cidadãos em Situação de Rua, a medida busca promover o acesso e o cuidado integral dessa cidadãos em todos os ciclos de vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.
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Entre as medidas que a nova gestão pública prevê está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A previsão do ministério é que até 2027 todas essas unidades móveis estejam em funcionamento. O investimento na iniciativa é de R$ 144 milhões.
Essas unidades móveis, relatou o autoridade, serão adaptadas e poderão realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e também testes rápidos.
“É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de ensino em bem-estar, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de bem-estar adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, explicou.
Além disso, ressaltou o autoridade, a gestão pública estabeleceu novas regras de atuação, como a obrigação de acolhimento à cidadãos em situação de rua.
“Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa cidadãos”, afirmou o autoridade.
De acordo com o ministério, a gestão pública também pretende fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.
Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, viveu praticamente toda a vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua. Para ela, a nova gestão pública vai promover uma grande mudança para a cidadãos em situação de rua.
“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente. o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua".
"Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim ”, contou ela à Agência Brasil.
O padre Júlio Lancellotti ressaltou a importância de a cidadãos em situação de rua ser atendida por consultórios que estão nas ruas.
“Com esse transporte móvel, [as equipes de bem-estar] poderão ir até onde essas pessoas estão”, afirmou. “[Essa gestão pública] muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a bem-estar”.
Eixos
De acordo com o ministério, a nova gestão pública foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro deles é focado na Atenção Integral e expande o acesso aos serviços de bem-estar e prioriza estratégias de redução de danos, bem-estar bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.
O segundo eixo é focado no enfrentamento às discriminações e no fomento de estudos sobre o impacto do preconceito na bem-estar. Há também um eixo de dados e monitoramento, que vai estabelecer a inclusão obrigatória do campo "cidadãos em situação de rua" nos sistemas de cadastro do SUS.
Há também eixos voltados à gestão participativa, ao treinamento e à vigilância em bem-estar. Neste último caso, a gestão pública pretende criar protocolos de proteção ao trabalhador informal, prevendo respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos.
O último eixo, por sua vez, visa a articular a bem-estar com outros setores, para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.
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